CONGRESSO EM FOCO //
O recuo do governo federal de tributar compras de comércio digital estrangeiro de valor superior a US$ 50, equivalente a aproximadamente R$ 250 foi um sinal ruim, avalia o deputado Claudio Cajado (PP-BA). Relator do arcabouço fiscal, o deputado avalia que a decisão do governo foi tomada de forma política, o que pode trazer prejuízos para a arrecadação.
“O governo não pode ficar recuando assim. É ruim. No caso da taxação das empresas digitais, o governo preferiu agir politicamente e esse recuo foi uma sinalização ruim”, avaliou o deputado, em conversa com o Congresso em Foco na manhã desta sexta-feira (21).
Com o recuo, o governo deve abrir mão de cerca de R$ 8 bilhões diretos na arrecadação. A primeira-dama Rosângela Silva, a Janja, chegou a fazer uma postagem contrária à taxação em suas redes sociais. No Congresso, o lobby feito por representantes das empresas foi intenso junto aos parlamentares. Apesar da pressão feita em todos os lados da Esplanada dos Ministérios, Cajado tem uma análise mais cautelosa em relação à medida. Para ele, o governo vai precisar apresentar medidas que supram as necessidades de aumento da arrecadação, o que passa por um trabalho de maior fiscalização por parte da Receita Federal.
“Além de a Receita Federal fazer o trabalho de fiscalização que ela já faz, o governo vai precisar apresentar medidas para reforçar essa arrecadação, para que haja uma fiscalização mais eficaz”, afirmou.
Cajado foi confirmado nesta quinta-feira (20) como relator do arcabouço fiscal. O nome, que foi oficializado pelo presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), já havia sido antecipado pelo Congresso em Foco no mês passado. A expectativa do presidente da Casa é que o texto seja votado até o dia 10 de maio. Após, será encaminhado para apreciação do Senado e, caso passe por mudanças, retorna para a Câmara antes de ser encaminhado para sanção presidencial.
Na Câmara, Cajado acredita que as mudanças devem ser em alguns pontos específicos, mas nada que possa causar alterações no contexto geral do projeto encaminhado pelo governo.
“Vamos ouvir sugestões, dificilmente não terá mudanças. É um projeto que mexe com muita legislação específica, e teremos todo o cuidado na sua avaliação”, afirmou ele, que pretende finalizar o relatório dentro do prazo previsto por Lira.
Uma das mudanças, que não vão mexer na estrutura do texto, diz respeito à nomeclatura. O relator quer chamar o projeto de marco fiscal, abandonando o termo usado pelo governo que é arcabouço fiscal.
“Eu, particularmente, não gosto no nome arcabouço. Lembra osso, esqueleto, não gosto. Também não gosto de âncora, que é algo pesado e afunda. Marco é o mais ideal para o que estamos trabalhando”, disse o deputado.
