CONGRESSO EM FOCO //
O líder da federação PSDB–Cidadania na Câmara, Adolfo Viana (PSDB-BA), publicou um vídeo nas redes sociais do partido tucano declarando sua orientação contrária ao PL das Fake News, previsto para votação nesta terça-feira (2). A autoria do projeto, porém, é do senador Alessandro Vieira (SE), também do PSDB e favorável ao relatório apresentado por Orlando Silva (PCdoB-SP).
A bancada da Federação PSDB-@23cidadania vota contra o PL das #fakenews .
Defendemos a criação de regras que garantam urgentemente a segurança nas redes. Mas somos contrários ao controle do governo, qualquer que seja ele.Confira a mensagem do líder @AdolfoViana_. pic.twitter.com/Uz9bzCqTmr
— PSDB 🇧🇷 (@PSDBoficial) May 2, 2023
“Nós queremos que a população brasileira tenha total liberdade de expressão. No projeto, com agência reguladora ou sem agência reguladora, esse controle passará pelo Poder Executivo: hoje, do presidente Lula. Amanhã, de outro presidente. Nós não queremos que nenhum presidente tenha o controle da liberdade de expressão da população”, declarou. O projeto ainda não tem definição de qual será a entidade fiscalizadora, cabendo ao Comitê Gestor da Internet (CGI) estabelecer diretrizes para o funcionamento da entidade.
Apesar de avaliar que há o risco de controle governamental, Viana se posicionou favoravelmente à possibilidade de uma regulação das mídias sociais. “As redes sociais hoje estão com muitos criminosos, cometendo crimes contra a população brasileira sem nenhuma lei que possa garantir um ambiente brasileiro. Essa defesa, nós vamos continuar fazendo”, garantiu.
A orientação acaba comprometendo o trabalho de um dos próprios membros da federação. Alessandro Vieira apresentou o projeto inicial em 2019, período em que era membro do Cidadania, migrando posteriormente ao PSDB. O senador rebateu a fala de Viana no Twitter, respondendo diretamente em sua publicação. “A decisão da bancada merece o meu total respeito, mas nada no projeto dá ao governo controle sobre a internet ou sobre os conteúdos postados em redes sociais. Pelo contrário, o projeto assegura ao usuário direitos na relação com as plataformas e protege crianças e adolescentes”, afirmou.
A decisão da bancada merece o meu total respeito, mas nada no projeto dá ao governo controle sobre a internet ou sobre os conteúdos postados em redes sociais. Pelo contrário, o projeto assegura ao usuário direitos na relação com as plataformas e protege crianças e adolescentes.
— Alessandro Vieira (@_AlessandroSE) May 2, 2023
Impacto das lideranças
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), está adotando o posicionamento dos líderes de cada partido como critério para decidir se levará ou não o texto para votação nesta terça. “Eu não tenho ainda uma realidade de votos. Eles ficaram de conversar com seus deputados para agora eu ter uma realidade sobre o placar desse projeto”, explicou.
Defensor da regulação, Lira conta que somente levará o item a plenário se concluir que o placar é favorável. A federação PSDB-Cidadania conta com 18 deputados em exercício e orientou favorável à urgência do PL das Fake News. Apenas sete, porém, seguiram a orientação.
