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A Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou nesta segunda-feira (4) uma proposta que prevê a disponibilização de pagamento da tarifa de ônibus através do Pix.
O texto, de autoria do vereador Carlão (PL), decreta que as empresas concessionárias de transporte público municipal serão obrigadas a disponibilizarem meios para que o pagamento da tarifa do serviço de transporte coletivo por ônibus e lotação seja realizado pelo meio de pagamento digital.
“A forma de pagamento deverá ser garantida a todos os usuários, independentemente do sistema operacional disponível no smartphone e da instituição financeira utilizada, desde que autorizada pelo Banco Central do Brasil”, diz um trecho do projeto de lei.
A proposta ainda precisa ser aprovada no plenário da Câmara de João Pessoa antes de ser encaminhada para sanção do prefeito da capital, Cícero Lucena.
