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Pais e responsáveis poderão ter a obrigação legal de zelar pelo uso adequado de equipamentos eletrônicos e de aplicações de internet por crianças e adolescentes. A proposta é do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e tem como objetivo prevenir o uso excessivo e o acesso a conteúdos inadequados por parte do público infantojuvenil.
O PL 2.551/2025 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990) para estabelecer que cabe aos responsáveis orientar os menores sobre a utilização consciente das tecnologias, alertar para os riscos envolvidos e realizar supervisão constante, inclusive com o uso de ferramentas de controle parental.
Casos recentes têm acendido o alerta sobre os perigos do ambiente digital. Em abril deste ano, uma menina de 8 anos morreu no Distrito Federal após inalar desodorante aerosol em casa. A prática teria sido incentivada por um desafio nas redes sociais.
No texto, o senador cita outro exemplo de violência envolvendo adolescentes e o ambiente virtual, como o ataque a uma professora dentro de uma escola em Caxias do Sul (RS), que teria sido articulado por meio da internet.
“A utilização inadequada de equipamentos eletrônicos e de aplicações de internet por crianças e adolescentes tem provocado graves problemas sociais”, explica Petecão.
Segundo o parlamentar, o projeto complementa outras iniciativas já aprovadas no Congresso, como o PL 2.628/2022, que trata da proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
A proposta aguarda encaminhamento para as comissões temáticas do Senado.
