CONGRESSO EM FOCO //
Enquanto as lideranças do governo tentam pressionar o Banco Central (BC) para baixar a taxa real de juros (Selic), uma outra frente é explorada por Lindbergh Farias (PT-RJ), que coordena a elaboração de uma frente parlamentar contra os juros abusivos. O deputado protocolou um projeto de lei que estabelece um teto de juros sobre as faturas de cartão de crédito de pessoas físicas e microempreendedores individuais.
O projeto determina um limite de 8% de juros ao mês, equivalente a 150% ao ano. Atualmente, a taxa de juros permitida pelo BC chega a 438% ao ano, ou 15% ao mês. “Isso é um roubo, um assalto à mão armada. [Hoje], se você pega emprestado R$ 1 mil no cartão de crédito, ao final do ano já tem que pagar mais de R$ 5 mil”, explicou o deputado em suas redes sociais.
Na justificativa do projeto, Farias considera que a regulamentação da taxa de juros no cartão ganha importância no atual contexto econômico. “O maior endividamento das famílias brasileiras é exatamente com o cartão de crédito, sob os maiores juros do mercado. No atual cenário de grande desemprego e aumento da fome, muitos estão endividados no cartão de crédito para comprar alimento para suas famílias”, relata.
Na sua avaliação, “Não é aceitável que as operadoras de cartão de crédito continuem cobrando essa taxa abusiva, sem qualquer tipo de regulamentação”. O deputado acrescenta que em outros países já existem não apenas leis determinando o limite para taxas de juros contratuais, como no caso da França e Portugal. Existem também casos de limites específicos para o cartão de crédito.
A taxa estabelecida no projeto, de 150% ao ano, é a mesma já estabelecida em 2019 pelo BC para os juros do cheque especial. “Os juros, que eram de 300% ao ano, caíram para 130%. O BC disse que também faria a regulação do cartão de crédito, mas não fizeram isso”, relembrou Lindbergh, que também apontou para o fato da resolução do cheque especial não ter abalado a oferta de crédito no Brasil.
Taxas de juros são o principal mecanismo adotado pelo banco central para deter a chamada inflação de demanda, quando o excesso de moeda em circulação provoca o aumento dos preços. O aumento da Selic e consequentemente das demais taxas serve para diminuir a busca por empréstimos e estimular o investimento em títulos públicos, diminuindo a circulação de moeda no país. Atualmente, ela se encontra em 13,75%, a mais alta do mundo.
O governo já avalia que a atual taxa de inflação no Brasil é a chamada inflação de demanda, quando os produtos e serviços passam a valer mais em função da baixa produtividade nacional. Nesse caso, os juros acabam por atrapalhar o crescimento da economia, retendo no sistema financeiro e no BC recursos que, não fossem os juros, estariam empregados no setor produtivo. Essa injeção de moeda na economia é justamente a bandeira adotada pelo governo para retomar o desenvolvimento econômico.
