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A Prefeitura de Santa Rita, através do Procon-SR, identificou nesta terça-feira (16) uma série de irregularidades em escolas privadas do município, resultando em notificações para que se regularizem perante as normas educacionais. Em uma reunião realizada com representantes das instituições e a presença do Conselho Municipal de Educação, foi revelado que várias escolas operam sem a devida autorização legal para funcionamento.
O encontro, conduzido pelo Procon de Santa Rita, teve como objetivo discutir as ações a serem tomadas diante das flagrantes irregularidades constatadas. Durante a reunião, o superintendente do Procon-SR, Helton Renê, destacou a gravidade da situação, enfatizando que algumas unidades sequer possuem a documentação e registro mínimo necessários para operar legalmente.
Segundo Helton Renê, a notificação às escolas em situação irregular é uma medida necessária para garantir a qualidade da educação fornecida aos alunos. “É inaceitável que existam instituições de ensino atuando sem autorização legal. Estamos agindo em defesa dos consumidores, neste caso, dos alunos e seus responsáveis, que confiam na regularidade das instituições educacionais”, afirmou o superintendente.
A falta de autorização legal para funcionamento pode acarretar consequências graves, incluindo a suspensão das atividades. O Conselho municipal de educação está trabalhando em estreita colaboração com o Procon-SR para garantir que as escolas em situação irregular tomem as medidas necessárias para regularizar sua situação perante as leis educacionais vigentes.
As escolas notificadas terão um prazo de 10 dias para regularização, sendo orientadas a providenciar toda a documentação necessária para o correto funcionamento, de acordo com as normas consumeristas, municipais e resolução municipal. Será marcada nova reunião em breve, a fim de sanar esse problema que se perdura há anos na cidade, onde será ofertado um Termo de ajustamento de conduta. Os que se recusarem, poderão sofrer sanções, como multas e suspensão de atividade.
Os órgãos continuarão monitorando todo o processo, garantindo que as medidas adequadas sejam tomadas para salvaguardar os interesses dos estudantes e seus responsáveis.
