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A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor está fiscalizando as clínicas de estética e os salões de belezas dentro da Operação Dia da Mulher para verificar o cumprimento da legislação referente ao segmento e, até a tarde desta quinta-feira (7), já notificou quatro estabelecimentos. A inspeção faz parte das atividades previstas em homenagem ao Dia da Mulher (8 de março) e ao Dia Mundial do Consumidor (15 de março).
O secretário Rougger Guerra explica que a fiscalização está verificando o prazo de validade dos produtos utilizados nos procedimentos estéticos diários tanto nas clínicas de estética quanto nos salões de beleza. “Estamos inspecionando os produtos e equipamentos estéticos para garantir que sejam usados de forma eficaz e segura”, garantiu.
O Procon-JP está verificando, ainda, se as informações básicas à consumidora estão disponíveis no local de atendimento, a exemplo dos preços dos serviços colocados à vista das clientes e se o número do telefone do Procon-JP e um exemplar do CDC estão à disposição de quem chega ao estabelecimento.
O titular do Procon-JP salienta que a inspeção é importante para garantir um serviço de qualidade, já que se trata da saúde e de segurança. “Lembrar o Dia da Mulher com ações preventivas para o seu bem-estar é uma forma de homenagear a consumidora que está na correria do dia a dia realizando várias atividades, inclusive cuidando da aparência física”, frisou Rougger Guerra.
Penalidades – As empresas autuadas estão sujeitas às penalidades previstas na legislação, a exemplo da aplicação de multas e, dependendo da gravidade da situação, ter as atividades suspensas temporariamente. O prazo legal para a defesa do estabelecimento é de 10 dias a partir da data do recebimento do auto de infração.
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