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O Procon de Santa Rita alerta aos consumidores sobre a prática abusiva de venda casada para concessão de empréstimos ou financiamentos. Nos últimos dias, o órgão tem recebido denúncias de consumidores que estão sendo pressionados por bancos a contratar seguros, cartões de crédito e até títulos de capitalização como condição para a obtenção desses serviços, inclusive com a promessa de processos acelerados e juros mais baixos.
O superintendente do Procon de Santa Rita, Helton Renê, esclareceu que a venda casada é uma prática abusiva, caracterizada quando o fornecedor exige a aquisição de bens ou serviços adicionais como condição para a compra de um produto ou serviço específico.
“É importante ressaltar que o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu Artigo 39, inciso I, proíbe expressamente essa prática, afirmando que é vedado ao fornecedor condicionar o fornecimento de um produto ou serviço à aquisição de outro. Essas são práticas totalmente condenáveis, que devem ser não apenas rejeitadas pelos consumidores, mas também denunciadas às autoridades competentes”, afirmou.
O Procon orienta os consumidores santa-ritenses que se sentirem constrangidos com tais exigências a entrarem em contato com a autarquia, a fim de que as medidas necessárias sejam tomadas. É fundamental que os consumidores estejam cientes de seus direitos e não se sujeitem a pressões indevidas por parte das instituições financeiras.
A venda casada é uma prática ilegal e prejudicial aos consumidores, uma vez que limita a liberdade de escolha e impõe a contratação de produtos e serviços desnecessários. O Procon de Santa Rita está empenhado em combater essa prática abusiva e assegurar o respeito aos direitos dos consumidores da região.
