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A Prefeitura de Santa Rita através do Procon-SR está prestes a implementar uma ação inovadora que promete reforçar os direitos dos consumidores na região. A partir da próxima semana, o órgão começará a negativar junto ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) fornecedores que foram autuados ou multados por descumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O superintendente do Procon, Helton Renê, explicou que esta medida pioneira busca fortalecer a defesa do consumidor, fornecendo uma nova ferramenta para aqueles que foram lesados por práticas inadequadas por parte das empresas.
“Na prática, os consumidores que registraram suas reclamações contra empresas terão mais uma arma a seu favor: a negativação da empresa no órgão de crédito. Estamos usando o mesmo mecanismo que o comércio utiliza para negativar maus fornecedores, é como usar o feitiço contra o feiticeiro!”, destacou o superintendente.
Helton Renê ainda explicou que atualmente as empresas que não pagam as multas são negativadas na dívida ativa do município, e que a partir de agora vão ser também negativadas no Serviço de Proteção ao Crédito.
Esta iniciativa representa um marco para os Procons municipais, sendo Santa Rita o primeiro a adotar uma postura tão firme. A medida foi respaldada pela aprovação, na Câmara Municipal, da regulamentação da dívida ativa da autarquia, conferindo ainda mais poder na execução das multas aplicadas aos fornecedores infratores.
O superintendente enfatizou ainda que as fiscalizações serão intensificadas, e que a autarquia trabalhará em conjunto com o Instituto do Consumidor, por meio de convênio estabelecido, para potencializar o poder fiscalizatório.
“A orientação do Procon de Santa Rita para as empresas é clara: tratem bem seus consumidores, pois as fiscalizações serão ampliadas, e a negativação no SPC será uma realidade para aqueles que descumprirem as normas do Código de Defesa do Consumidor”, ressaltou Helton Renê.
