PARAIBA.COM.BR //
A Prefeitura de Santa Rita, através do Procon-SR, tomou uma medida enérgica após inúmeras reclamações de consumidores da operadora de telefonia VIVO. Na manhã desta quinta-feira (15), a VIVO foi autuada devido a uma devido à interrupção dos serviços que afetou não apenas Santa Rita, mas também diversos outros municípios paraibanos. A multa aplicada pode chegar a 200 mil reais, de acordo com as infrações constatadas.
O superintendente do Procon de Santa Rita, Helton Renê, explicou que a empresa VIVO não emitiu nenhuma nota ou comunicado a sociedade para informar a causa da falha. Segundo ele, a falta de comunicação da operadora agrava ainda mais a situação, pois os consumidores ficaram sem informações sobre quando seus serviços seriam restaurados.
Helton Renê ressaltou que, de acordo com o Artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a telefonia é considerada um serviço essencial, e interrupções graves impactam significativamente a vida cotidiana dos cidadãos. “A operadora de telefonia VIVO, como prestadora de um serviço essencial, é obrigada a manter a continuidade dos serviços e fornecer explicações adequadas em caso de interrupções”, informou.
O Procon de Santa Rita, ciente do impacto econômico e moral que essa falta de serviço causou aos consumidores, orienta a todos os afetados a procurarem o órgão para registrar suas reclamações e reivindicar eventuais prejuízos.
O órgão está empenhado em proteger os direitos dos consumidores e garantir que as empresas prestem serviços de qualidade de acordo com o que é estipulado pela legislação.
A VIVO agora terá um prazo de 10 dias para apresentar a defesa de acordo com os procedimentos previstos no CDC. A multa, que pode chegar a 200 mil reais, será aplicada caso as irregularidades sejam confirmadas e a operadora não tome as devidas providências para solucionar o problema e atender às exigências legais.
LEIA MAIS:
APAGÃO: Operadora Vivo diz que rompimento de cabos provocou queda do sinal na Paraíba
