CODECOM/PMCG
O Procon Municipal de Campina Grande aplicou R$ 90 mil em multas ao Grupo Casas Bahia S.A. após constatar infrações ao Código de Defesa do Consumidor, relacionadas a vício de produto e falhas na prestação de informações claras e adequadas ao consumidor. A empresa ainda será notificada e pode apresentar recurso. Em um dos […]
O Procon Municipal de Campina Grande aplicou R$ 90 mil em multas ao Grupo Casas Bahia S.A. após constatar infrações ao Código de Defesa do Consumidor, relacionadas a vício de produto e falhas na prestação de informações claras e adequadas ao consumidor. A empresa ainda será notificada e pode apresentar recurso.
Em um dos casos analisados pelo órgão, um consumidor adquiriu um micro-ondas da marca Electrolux, pelo valor de R$ 645,90, já com desconto aplicado. Em menos de dois meses após a compra, o produto passou a apresentar defeitos recorrentes, interrompendo o funcionamento antes do tempo programado e, posteriormente, tornando-se inviável para uso.
Diante do problema, o consumidor buscou a loja onde realizou a compra e foi orientado a acionar a assistência técnica da fabricante. O produto chegou a ser encaminhado para reparo e devolvido ao consumidor, porém, os defeitos persistiram, sem que houvesse solução definitiva. Em novas tentativas de contato, o consumidor passou a receber apenas respostas automáticas, sem atendimento eficaz.
Após análise do caso, o Procon Municipal de Campina Grande reconheceu o descumprimento de dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que se refere ao direito à informação, à qualidade do produto e à adequada prestação do serviço pós-venda. Diante disso, foi aplicada multa no valor de R$ 40 mil, considerando a gravidade da infração, o impacto ao consumidor e o porte da empresa.
Em outra decisão, o órgão constatou, durante ação de fiscalização, que a empresa não fornecia informações completas sobre os preços de produtos em promoção, o que dificultava a comparação de valores por parte dos consumidores. A conduta foi considerada irregular por ferir princípios básicos da transparência e da boa-fé nas relações de consumo.
Mesmo devidamente notificada, a empresa não apresentou manifestação dentro do prazo legal, motivo pelo qual o Procon Municipal de Campina Grande julgou a infração procedente e aplicou multa no valor de R$ 50 mil.
O órgão reforça que as penalidades têm caráter educativo e preventivo, com o objetivo de coibir práticas irregulares e garantir o respeito aos direitos dos consumidores. A empresa será devidamente notificada e pode recorrer das decisões ou efetuar o pagamento das multas dentro do prazo previsto em lei.
Os consumidores que se sentirem lesados podem registrar reclamações pelo Disque Procon 151, pelos números (83) 98185-8168 e (83) 98186-3609, pelo Instagram @procondecampina ou pelo aplicativo “Campina com Você”. O atendimento presencial funciona de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h, na sede do órgão, localizada na rua Prefeito Ernani Lauritzen, Centro de Campina Grande.
Codecom
