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O presidente do Conselho Estadual de Saúde, (CES-PB), Eduardo Cunha, participou, esta semana, em João Pessoa, da Oficina Estadual para subsidiar a elaboração do Plano Nacional de Saúde e Segurança do Trabalhador e da trabalhadora no SUS (PNAIST/SUS).
De acordo com Eduardo Cunha, a importância desse plano é exatamente para que os trabalhadores do Sistema Único de Saúde tenham seus direitos normatizados de maneira global. “Ou seja, os trabalhadores da iniciativa privada têm a CLT que normatiza uma série de procedimentos e normas técnicas na proteção à saúde do trabalhador e no setor público isso não existe e a proteção aos trabalhadores e trabalhadoras do SUS, funciona de acordo com as leis estaduais e municipais que criam os acessos aos trabalhadores “, explicou.
Eduardo Cunha explicou que Plano Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora define princípios diretrizes e as estratégias nas três esferas de gestão do SUS – federal, estadual e municipal, para o desenvolvimento das ações de atenção integral à Saúde do Trabalhador, com ênfase na vigilância, visando a promoção e a proteção da saúde dos trabalhadores.
O presidente do Conselho Estadual de Saúde explicou ainda que com esse plano, o Ministério da Saúde está querendo implementar e elaborar um plano nacional semelhante à CLT para que os trabalhadores tenham proteção na saúde. ” Isso é uma necessidade absoluta em função de que os trabalhadores de saúde trabalham com pacientes”, destacou.
Ainda segundo Eduardo Cunha, na Paraíba, os trabalhadores de saúde recebem uma insalubridade de 40 reais através de lei, quando deveria ser 40% do salário. “Então, isso simplesmente demonstra claramente que há uma necessidade de regulamentação nacional”, finalizou.
