CMJP
Mais de 500 matérias foram recebidas no período de janeiro a agosto de 2025
A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) tem se destacado pela sua produtividade. Somente no período de janeiro a agosto de 2025, 377 matérias, que representam 69% do total de 546 recebidas, já foram votadas.
O presidente da CCJ, vereador Damásio Franca Neto (PP), destacou que no mesmo espaço de tempo, somente um Veto do Executivo foi votado em plenário, evidenciando a eficiência da Comissão. “A maioria das reuniões conta com os sete membros presentes, então, a gente sempre vem limpando a pauta. Se você for analisar, a primeira vez que nós votamos um veto relacionado a essa Legislatura foi essa semana. Estamos tendo muita cautela para não passar projetos que sejam inconstitucionais”, explicou.
Para o presidente Damásio, a Comissão, que é vice-presidida pelo parlamentar Valdir Trindade (Republicanos) e composta por Carlão (PL), Durval Ferreira (PL), Marcos Vinícius (PDT), Milanez Neto (MDB) e Odon Bezerra (PSB), conta com a vasta experiência dos membros. Isso tem sido, de acordo com ele, um diferencial na condução dos trabalhos.
O Regimento Interno da Casa esclarece que compete à Comissão de Justiça: opinar sobre o aspecto constitucional, jurídico, legal, regimental e de técnica legislativa de projetos, anteprojetos e vetos do prefeito, emendas ou substitutivos, sujeitos à apreciação da Câmara ou de suas Comissões; opinar sobre o mérito das proposições, nos casos de reforma e emenda à Lei Orgânica do Município, vetos do prefeito a proposições, pedidos de licença do prefeito e dos vereadores; responder a consultas da Mesa, comissão ou de vereador na área de sua competência; elaborar a redação final de todos os projetos, exceto quanto ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e à lei orçamentária anual; receber e dar encaminhamento às sugestões de proposições encaminhadas por entidades civis, como sindicatos, órgãos de classe, associações e organizações não-governamentais; promover estudos e debates sobre temas jurídicos, éticos, sociais, de interesse da comunidade.
