CODECOM/PMCG
A Prefeitura de Campina Grande reafirmou, em nota divulgada nesta quarta-feira (08), seu compromisso com o respeito à legislação e à boa gestão dos recursos públicos, em resposta aos recentes desdobramentos sobre os vetos ao projeto que modificava os percentuais das emendas impositivas. A administração municipal explicou que a decisão foi baseada no Artigo 63 da Constituição Federal, que regula a iniciativa e tramitação de propostas legislativas que impliquem aumento de despesas públicas sem respaldo legal.
No último dia 31 de dezembro de 2024, o prefeito Bruno Cunha Lima reuniu-se com todos os vereadores, ocasião em que foi firmado um acordo amplo e consensual para a destinação das emendas parlamentares. Esse entendimento foi construído com responsabilidade, garantindo equilíbrio entre as necessidades da cidade e a capacidade orçamentária da administração.
Contudo, durante sessão extraordinária realizada logo após essa reunião, uma articulação da oposição alterou o percentual previamente acordado, desrespeitando o pacto construído entre o Executivo e o Legislativo. Tal movimentação foi promovida em desacordo com os princípios de diálogo e transparência que devem nortear a relação entre os poderes.
Diante desse cenário, a gestão municipal manteve sua posição em defesa do acordo firmado, alinhado com os interesses coletivos, e vetou a emenda modificativa apresentada. Essa decisão não apenas respeita a Constituição Federal, mas também assegura que as emendas parlamentares sejam executadas de forma justa, transparente e em benefício direto da população de Campina Grande.
A Prefeitura destaca que os vereadores da bancada governista mantiveram sua postura de respeito ao entendimento construído previamente, votando contra as alterações que colocavam em risco o planejamento orçamentário. Este ato reafirma o compromisso do Executivo e da base aliada com a ética, o diálogo e a legalidade.
Por fim, a gestão do prefeito Bruno Cunha Lima se colocou à disposição para dialogar com todos os parlamentares e com a sociedade, além de reiterar seu propósito de trabalhar com seriedade e responsabilidade para construir uma Campina Grande cada vez melhor, sem abrir espaço para narrativas que desvirtuem os esforços da administração em prol da coletividade.
