Prefeitura convoca população para consulta pública do Plano Municipal da Pessoa com Deficiência

A Prefeitura da Capital. através da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc) e do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência (Comped/JP), realiza consulta pública do Plano Municipal de Políticas Públicas e Garantia dos Direitos Humanos da Pessoa com Deficiência de João Pessoa, nesta sexta-feira (30), das 8h às 12h.

O evento vai acontecer no auditório do Instituto dos Cegos da Paraíba Adalgisa Cunha, na Avenida Santa Catarina, número 396, no Bairro dos Estados. O Plano Municipal é parte integrante do Sistema Único da Assistência Social (Suas) e será apresentado ao público e às organizações da sociedade civil voltadas à defesa dos direitos da pessoa com deficiência.

Durante a plenária sobre o documento, que está em processo coletivo de construção, a população poderá apontar as suas expectativas quanto à política a ser desenvolvida pela gestão municipal. Este momento é de fundamental importância para assegurar que as pessoas com deficiência tenham acesso igualitário a serviços, oportunidades e participação plena na sociedade.

Conselho – O Comped/JP é vinculado diretamente à Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc) da Prefeitura de João Pessoa e foi instituído pela Lei 12.028/11. Este é um órgão deliberativo, consultivo, normativo e fiscalizador das políticas públicas em defesa da pessoa com deficiência, tendo a responsabilidade de implementar e efetivar essas práticas, composto por representantes do governo e da sociedade civil de forma paritária, que são agentes públicos sem remuneração.