SECOM/JP
A Prefeitura de João Pessoa aplicou, no primeiro quadrimestre deste ano, 20,06% do valor de recursos arrecadados pela gestão na prestação de assistência em saúde. O valor foi apresentado, nesta segunda-feira (16), na Câmara Municipal de João Pessoa, pelo secretário de Saúde da Capital, Luis Ferreira, durante audiência pública para prestação de contas da Pasta.
O percentual representa o montante de R$200.622.275,99, que compõe o total arrecadado pela Prefeitura de João Pessoa durante os meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2025. O investimento na Saúde é superior ao mínimo exigido em lei complementar, que prevê que pelo menos 15% da receita total seja investido nesta área.
“Hoje estamos mais uma vez aqui apresentando as contas da Saúde de João Pessoa, desta vez, dos quatro primeiros meses de 2025. Lá atrás, quando chegamos à Secretaria de Saúde, assumimos o compromisso de tentar a cada dia ofertar uma saúde mais digna e humana à população pessoense e reforçamos esse compromisso com nossa população aqui na Câmara Municipal, na Casa do Povo, detalhando nossos custos, deixando de forma clara como investimos na Saúde cada centavo pago pelas pessoas”, destacou o secretário de Saúde, Luis Ferreira.
Além de apresentar de forma detalhada os valores investidos na rede SUS da Capital com informações sobre montante e fonte dos recursos aplicados no período; auditorias realizadas ou em fase de execução; oferta e produção de serviços públicos, o secretário Luis Ferreira também apresentou ações e serviços da rede que tiveram destaque no quadrimestre, como novos serviços que foram entregues, mutirões de exames especializados, a exemplo das colonoscopias feitas no Hospital Dia e, a publicação no Diário Oficial do Município do novo organograma institucional da Secretaria de Saúde do Município, que foi atualizado após 20 anos.
A audiência pública na Câmara Municipal de João Pessoa para prestação de contas da Secretaria de Saúde do Município contou com a presença de vereadores e de servidores da Rede Municipal de Saúde.
Legislação – A apresentação das ações realizadas pela gestão atende às exigências do artigo 36 da Lei Complementar n º141/2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos em saúde. A lei determina que, pelo menos, 15% da receita total seja aplicada em ações e serviços públicos de saúde.
