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O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) estará em recesso no período de 22 de dezembro de 2025 a 2 de janeiro de 2026, com retomada das atividades administrativas no dia 5 de janeiro de 2026 (segunda-feira). Durante esse intervalo, não haverá expediente regular, sendo preservados apenas os serviços considerados essenciais.
Conforme dispõe a Resolução Normativa RN-TC nº 04/2025, os prazos processuais ficarão suspensos de 20 de dezembro de 2025 a 20 de janeiro de 2026. As sessões de julgamentos do Tribunal terão retorno programado para o dia 28 de janeiro de 2026.
A medida observa a aplicação subsidiária do artigo 220 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e segue a prática histórica de concessão de recesso anual no âmbito do Tribunal de Contas.
A resolução, assinada pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, e aprovada em sessão ordinária do Tribunal Pleno, reafirma o compromisso institucional com a organização dos trabalhos, a segurança jurídica e o respeito aos prazos processuais, assegurando previsibilidade a jurisdicionados, advogados e demais interessados.
