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A Câmara dos Deputados vota, nesta quarta-feira (6), sete projetos de lei voltados ao combate à violência contra a mulher. Os projetos tratam principalmente de mudanças no código penal para recrudescer as penas para crimes relacionados à violência de gênero, bem como estabelecimento de novos protocolos para lidar com situações do tipo.
Dentre os itens em pauta, foi aprovado o projeto de lei da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que prevê restrições às atenuantes de idade e veda a prescrição aos crimes relacionados à violência sexual contra a mulher. Também foi aprovada uma mudança no Código Civil para que as mães possam gozar, durante o período de amamentação, da guarda unilateral de recém nascidos.
Confira os debates:
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