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O setor jurídico do Partido Liberal (PL) estuda se Jair Bolsonaro poderá continuar exercendo o cargo de presidente de honra da sigla após a condenação no Supremo Tribunal Federal (STF). O posto, que tem caráter simbólico, garante ao ex-presidente o pagamento mensal de R$ 33,8 mil oriundos do Fundo Partidário.
Além de Bolsonaro, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro também recebe o mesmo valor pela presidência do PL Mulher. Nesse caso, segundo o presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, não haverá alterações.
Função simbólica sob análise
Embora a posição de presidente de honra não envolva funções executivas no partido, o pagamento com recursos públicos levanta dúvidas jurídicas após a condenação do ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado em 2022.
O parecer a ser emitido pelo setor jurídico deve definir se a manutenção do vínculo com o partido é legalmente possível ou se o PL precisará buscar outra forma de preservar a influência simbólica de Bolsonaro dentro da legenda.
