CONGRESSO EM FOCO ©
Os líderes do Senado discutiram nesta quinta-feira (29) qual é o melhor modelo para a PEC para o fim da reeleição em cargos do Executivo. A proposta de emenda à Constituição deverá ser apresentada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é o relator do novo Código Eleitoral.
Segundo Castro, atualmente três possibilidades de texto são estudadas. Os líderes partidários discutem os detalhes, mas já há consenso sobre a principal parte da proposta: o fim da reeleição somente para cargos do Executivo, ou seja, para presidente, governador e prefeito.
Além disso, também há acordo para aumentar os mandatos desses cargos e de integrantes de legislativos municipais, estaduais e federal para cinco anos. Já para senadores, o mandato seria aumentado de oito para dez anos. Para os deputados e senadores, haveria ainda a possibilidade de reeleição.
“Nós achamos, e muitos concordam conosco, que é um malefício a reeleição para cargos executivos no Brasil. Estamos propondo uma PEC pondo fim à reeleição e estendendo o mandato para cinco anos, porque a maioria entende que, sem a reeleição, um mandato de quatro anos ficaria muito exíguo para um prefeito, governador ou presidente da República executar seus projetos”, disse Castro.
Parlamentares ouvidos pelo Congresso em Foco indicam que a reeleição só será proibida para os cargos do Executivo por causa da natureza de um mandato no Legislativo. Para eles, a possibilidade de um novo mandato para governadores e presidentes faz com que os primeiros quatro anos sejam focados somente no objetivo de se reeleger.
A proibição da reeleição não valeria por agora nem nas próximas eleições gerais em 2026, segundo Castro. O senador afirmou que haverá um período de transição, que ainda será definido.
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Com acordo entre os líderes partidários sobre essa parte, o que resta discutir na PEC é a parte que irá tratar da coincidência das eleições. Esse é o ponto que fez Castro apresentar três possibilidades de texto para a proposta.
A ideia dos senadores é que todas as eleições brasileiras sejam realizadas de uma só vez, a cada cinco anos. Ou seja, não haveria mais a eleição geral e, depois de dois anos, a eleição municipal. Todos os cargos seriam definidos em um mesmo dia.
Para isso, no entanto, é preciso o período de transição e mandatos maiores ou menores para fazer com que a eleição para os diferentes cargos coincida. Essa regra de qual exatamente seria a transição e quando o novo modelo começaria, caso a PEC seja aprovada, é o que ainda está em discussão entre líderes.
