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Após o jogador de futebol Neymar Júnior e a atriz Luana Piovani protagonizarem uma discussão pública na internet relacionada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Praias, o relator da matéria, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), gravou um vídeo defendendo o texto. As imagens foram divulgadas no Instagram do parlamentar.
A PEC autoriza que os chamados terrenos de marinha – áreas na beira do mar, rios e lagos que pertencem à União – sejam transferidos a estados, municípios ou proprietários privados diante de determinadas condições.
Na avaliação de Flávio Bolsonaro, a iniciativa pode ajudar a gerar empregos, reduzir o custo de investimentos e dar estabilidade às pessoas que já ocupam esses imóveis. Ele nega que seja uma “privatização” de praias.
O senador também afirmou que a possibilidade de privatização de praias é uma “narrativa do governo”. “Não caiam nessa fake news de que essa PEC trata sobre privatização de praias. É uma narrativa criada pelo governo, porque o governo está preocupado em perder arrecadação”, declarou o senador.
No vídeo, ele diz que “o Estado não é solução para nada, o Estado é problema, como é problema também nessa burocracia que só fica tirando dinheiro do trabalhador brasileiro, seja ele pobre, seja ele rico”.
Atualmente, a legislação permite que empresas e pessoas físicas usem essas terras, mas com determinados pagamentos, como foro, taxa de ocupação, além do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
Se aprovada, a PEC permitirá que essas áreas ocupadas fiquem sob domínio de pessoas físicas ou jurídicas (mediante pagamento) ou de estados e municípios (gratuitamente).
Por outro lado, a proposta mantém sob domínio da União:
- áreas afetadas ao serviço público federal, inclusive as destinadas à utilização por concessionárias e permissionárias de serviços públicos;
- unidades ambientais federais;
- áreas não ocupadas.
Relatório
A PEC está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. O tema voltou à tona após uma audiência pública com especialistas e políticos realizada no colegiado na última segunda-feira (27).
Em trecho do relatório, Flávio Bolsonaro afirma que “a União, até hoje, não demarcou a totalidade dos terrenos de marinha”. “Muitas casas têm propriedade particular registrada em cartório, mas foram objeto de demarcação pela União, surpreendendo os proprietários que, mesmo com toda a diligência, passaram, de uma hora outra, a não mais serem proprietários de seus imóveis.”
A PEC foi apresentada originalmente pelo então deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA), em 2011. Foi aprovada na Câmara dos Deputados no início de 2022 e, desde então, está na CCJ do Senado.
