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A proposta de emenda à Constituição (PEC) para liberar recursos para contratações emergenciais no Rio Grande do Sul, estado assolado pelas chuvas, recolheu mais de 171 assinaturas de parlamentares e já pode começar a tramitar na Câmara dos Deputados. De autoria da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), a chamada PEC da Calamidade, protocolada na terça-feira (21), também propõe o cancelamento da dívida do estado com a União.
Na última semana, o governo federal sancionou a lei que suspende o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul pelo prazo de três anos. Com a suspensão das parcelas, o estado vai poder direcionar R$ 11 bilhões para ações de reconstrução. Para a deputada, no entanto, o ideal seria anistiar o estado do que ela considera uma “dívida ilegítima, que inclusive já foi paga”, por isso ela propõe a suspensão do pagamento das dívidas.
Além desta medida, o texto permite que a União adote um Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para amparar o Rio Grande do Sul durante o estado de calamidade pública. Com isso, o Poder Executivo Federal poderá adotar processos simplificados para contratação emergencial de pessoal e aquisição de bens e serviços, essenciais para a resposta imediata à calamidade.
Outro ponto de interesse da PEC da Calamidade é exigir relatórios mensais do Ministério da Fazenda, assegurando total transparência sobre os processos. Nas redes sociais, Fernanda Melchionna defendeu a atuação com “orçamento de guerra”, uma vez que a situação do estado exige medidas extraordinárias.
“A PEC é uma forma mais rápida de consolidar a suspensão do conjunto de obstruções fiscais e burocráticas que impedem a agilidade do repasse de recursos, além de garantir total transparência e planejamento. Agora vamos lutar pela tramitação célere na Câmara dos Deputados”, afirma a deputada.
A proposta agora passa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será discutida sua admissibilidade. Depois passa por Comissão Especial, onde o mérito da PEC da Calamidade será votado e, se a matéria for aprovada, vai a plenário.
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