CONGRESSO EM FOCO //
Mesmo sem a presença em plenário do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o Senado deve avançar com a apreciação das pautas econômicas consideradas prioritárias pelo governo do presidente Lula. Nesta terça-feira (28), a expectativa é que o Senado aprove o projeto de lei (PL) que taxa fundos exclusivos e offshore. na quarta (29), a votação deve se dar em torno do PL das apostas esportivas. Juntas, as duas medidas podem render cerca de R$ 22 bilhões aos cofres públicos.
A expectativa é que a taxação das apostas esportivas traga R$ 700 milhões para os cofres públicos em 2024. Deve ser o primeiro projeto econômico aprovado depois do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pedir esforço concentrado para a pauta econômica.
Segundo o parecer aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), serão cobrados 18% sobre a receita obtida com os jogos, descontando os prêmios pagos aos ganhadores de apostas. Já os prêmios em si terão imposto de 30%.
O texto estabelece que a Fazenda irá conceder autorização para agentes atuarem no setor de apostas esportivas. Essas autorizações terão prazo de cinco anos, custarão R$ 30 milhões e só poderão ser emitidas para empresas.
O projeto regulamenta e taxa as apostas de cota-fixa, também chamadas de “bets”. As apostas poderão ser feitas somente para “eventos reais de temática esportiva”, segundo o relatório atual.
Já o projeto de offshore chega ao plenário com urgência constitucional. O relator da taxação de super-ricos, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), manteve o texto aprovado na Câmara para o projeto. Se não houver mudança em plenário, a proposta seguirá diretamente para a sanção presidencial.
A taxação de super-ricos foi uma promessa de campanha do governo Lula (PT), que busca meios de taxar grandes fortunas. Além disso, o projeto aumenta a arrecadação e é uma das formas de perseguir a meta de déficit zero do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
