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Projeto de Lei Ordinária (PLO) de autoria do vereador Coronel Sobreira (Novo) veda pavimentação de vias sem saneamento básico
Requisitos para prioridade na ordem de pavimentação de ruas foram tema do pronunciamento do vereador Coronel Sobreira (Novo), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), nesta quinta-feira (25). O Projeto de Lei Ordinária nº 1056/2022, de sua autoria, pede a vedação da pavimentação, com calçamento e asfaltagem, de ruas que ainda não tenham estruturas de saneamento básico implementadas.
O parlamentar explicou que compreende outros requisitos já estabelecidos para a escolha de ruas a serem priorizadas, como a existência de um ponto comercial, escola, igreja, posto de saúde ou rota de ônibus. “O nosso projeto, além dessas prioridades, vai apresentar outra muito importante, em respeito ao dinheiro público. Para que essas ruas sejam pavimentadas, que seja necessário, antes de qualquer coisa e até das prioridades elencadas pela Prefeitura Municipal, que a via esteja saneada”, afirmou.
Sobreira exemplificou o que poderia acontecer com uma rua que recebeu pavimento asfáltico sem ter sido saneada: “Basta 15 minutos de chuva torrencial. A água não tem para onde escoar e invade as residências ali existentes. É um conjunto de problemas e os gestores da administração pública precisam estar sensíveis a essas questões. Não adianta colocar verba pública, gastar na pavimentação e não ter saneamento básico”. “Esse é um requisito mais técnico e, sendo cumprido, respeita o dinheiro público, porque se pavimenta e depois precisa quebrar o pavimento para fazer o saneamento, as galerias pluviais, gera outro custo”, acrescentou.
Votação
O projeto foi colocado para apreciação em plenário na votação desta quinta-feira (25) e rejeitado pela maioria dos parlamentares.
