CONGRESSO EM FOCO //
Um dia depois de ter pedido a retirada de pauta do PL 2630, conhecido como PL das Fake News, o relator da matéria, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), avalia que a única chance de o projeto ser aprovado no Parlamento é se as bancadas dos partidos conservadores apoiarem o texto. São exatamente as bancadas mais conservadoras, sobretudo a Evangélica, as que mais trabalharam contra o avanço do projeto. O projeto não tem data para voltar à pauta.
“A maioria da Câmara é conservadora. Aprovamos o requerimento de urgência com votos conservadores. Para aprovar o texto precisaremos de votos conservadores’, afirmou o deputado ao Congresso em Foco.
Orlando Silva sabe que conseguir o apoio dos conservadores é complexo. Desde o começo da tramitação, o PL das Fake News enfrenta dura resistência da Frente Parlamentar Evangélica, que tem investigados na justiça por difundir fake news. A bancada, além de não considerar suas demandas como contempladas no texto de Orlando Silva (PCdoB-SP), critica as atribuições entregues ao Comitê Gestor da Internet (CGI), que ficará encarregado de estabelecer as diretrizes para a entidade fiscalizadora das plataformas digitais. Se o PL for aprovado, parlamentares investigados da bancada serão diretamente atingidos. Então, a que custo Orlando Silva conseguiria o apoio destes deputados?
“A custo dos meus argumentos e aperfeiçoamento do texto”, afirma deputado que, apesar da disponibilidade, sabe que não depende dele a decisão de colocar o projeto de novo na pauta.
“Quem define a pauta é o presidente Arthur Lira. Eu estarei pronto para quando o presidente pautar”.
Dentre os membros da bancada evangélica, diversos são investigados na justiça por difundir fake news em benefício próprio, como é o caso de Carla Zambelli (PL-SP), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Zé Trovão (PL-SC). Todos eles fizeram campanha em suas redes e em plenário contra o projeto. Outros opositores à proposta vindos da frente parlamentar católica, como Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) e Bibo Nunes (PL-RS) também respondem ou responderam em inquéritos do tipo. O presidente da Frente Evangélica, Eli Borges (PL-TO) defende que as pendências judiciais de parte da bancada não retiram o mérito de sua posição. Mas não é bem assim.
Ainda nesta terça-feira (2), enquanto os deputados discutiam o que seria feito com o PL das Fake News, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os presidentes do Google, da Meta (dona do Facebook), do Spotify e do Brasil Paralelo prestem depoimento à Polícia Federal (PF) em até 5 dias. Alexandre de Moraes quer que as companhias expliquem as publicações que fizeram contra o PL das Fake News –que, de acordo com a decisão, podem constituir abuso de poder econômico.
A decisão chega em um momento em que as big techs vêm realizando uma série de manifestações contrárias ao projeto. Na segunda-feira (1º), o Google deixou um link logo abaixo de sua página de busca com os dizeres “O PL das Fake News pode piorar sua internet”, o que causou manifestações contrárias de influenciadores digitais e até mesmo do ministro da Justiça, Flávio Dino. Já o Youtube deixou um link com a seguinte frase em sua plataforma: “Urgente: Impacto Negativo para Criadores – Lei das Fake News”.
O ministro do STF alega que os depoimentos são necessários para que os representantes das big techs “esclareçam – entre outras questões que a autoridade policial entender necessárias – as razões de terem autorizado a utilização dos mecanismos narrados na presente decisão que podem, em tese, constituir abuso de poder econômico, bem como, eventualmente, caracterizar ilícita.
