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Em discurso para prefeitos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) nesta terça-feira (28), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que os prefeitos não precisam se preocupar com eventuais perdas de arrecadação após a reforma tributária, e defendeu que a discussão sobre o modelo de reforma não deve ser utilizado como ambiente de disputa de interesses entre municípios e a União.
O modelo de reforma defendido pelo governo, que substitui o ICMS, ISS e outros impostos sobre consumo pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), é criticado pelas prefeituras de grandes cidades por conta do temor em perder a autonomia fiscal a nível local. Esses prefeitos também temem o prejuízo diante da expectativa de distribuição de parte dos recursos para municípios menores.
Haddad, porém, relembrou que a arrecadação da maioria dos municípios não será abalada pelo IVA: o grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara dos Deputados estima que cerca de 70% dos municípios brasileiros deverão continuar recebendo a mesma proporção dos impostos sobre consumo em comparação ao que recebem hoje. Mesmo nos outros 30%, a diferença de distribuição é prevista para ser mínima.
O ministro da Fazenda também chama atenção para um detalhe muitas vezes ignorado pelos prefeitos que temem o prejuízo: a pior estimativa de impacto orçamentário do IVA prevê um aumento no crescimento econômico nacional de 10%, e as mais otimistas antecedem um aumento de 20%. “É como se todos nós ficássemos no mínimo 10% mais ricos”, descreveu Haddad. Dessa forma, o ministro alega que mesmo os municípios que possam perder na proporção de distribuição tributária ainda terão aumento de arrecadação.
Ele compara a discussão da reforma tributária com a criação do Fundeb, durante o período em que esteve na chefia do Ministério da Educação, e muitos prefeitos ficaram receosos com relação ao fundo temerosos de que seus municípios perdessem recursos para investimento em educação. “O Fundeb foi aprovado porque o direito do estudante foi colocado acima de qualquer outro direito. A reforma tributária é muito parecida, porque o que ela diz: o direito do cidadão tem que ser colocado acima de todos os demais”, relembrou.
Na avaliação de Haddad, a reforma tributária se assemelha, ao propor uma participação maior dos pequenos municípios na arrecadação em prol de um interesse comum. “Nós não estamos em uma disputa federativa, estamos fazendo o tributo chegar a quem pagou para assegurar seus direitos constitucionais. Por isso 176 países no mundo fazem isso. Precisamos ter clareza que nós temos uma oportunidade única, o país inteiro está voltado para a reforma tributária porque o Brasil precisa dela”, declarou.
