CONGRESSO EM FOCO //
Representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e da Frente Parlamentar pela Mulher Empreendedora discutiram nesta semana os impactos da Reforma Tributária ao empreendedorismo feminino.
A reforma tramita no Senado, onde teve início uma série de audiências públicas para tratar do tema. De acordo com a assessora jurídica da FecomercioSP, Sarina Manata, as entidades destacaram preocupação com as formas que o texto da reforma tributária afeta as mulheres que têm negócios ativos. A expectativa do relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM) é que o texto seja votado até outubro.
“A mulher empreendedora tem que ser levada em conta. Temos um levantamento que diz que de 10 milhões de empresas, 34%, são de mulheres e nesse nicho mais da metade é de serviço. Então, fazendo o recorte dessa parte, sabemos que a reforma vai impactar especialmente o setor de serviço e a questão desse debate é olhar sob a perspectiva feminina”, afirmou Sarina.
Na análise da FecomercioSP, é imprescindível dirigir um olhar atento para o papel das mulheres dentro da economia, sobretudo com a manutenção das atuais regras do Simples Nacional. Essa etapa da reforma é focada no consumo.
O governo e o Congresso defendem a reformulação como forma de simplificar, racionalizar e unificar a tributação, reduzindo assim a burocracia, e incentivar o crescimento econômico. Entre os principais objetivos da proposta, estão o fim da guerra fiscal, a desoneração das exportações, a segurança jurídica e a transparência. Pelo texto, o governo deve enviar uma proposta de reforma tributária sobre renda e patrimônio em até 180 dias após a promulgação da emenda constitucional.
“Destacamos também alguns pontos importantes que afetam diferentemente a mulher, como os benefícios da cesta básica. A manutenção e a importância desse mecanismo de isenção de produtos da cesta básica foi uma conquista importante incluída na Câmara e a gente vai continuar brigando para que seja mantida no Senado. Foi uma conquista e é uma conquista da sociedade, mas, principalmente, da mulher que são arreios de família sozinhas, muitas vezes”.
