CONGRESSO EM FOCO //
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rebateu nesta terça-feira (24) críticas da deputada e presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), sobre a PEC que limita poderes do STF. A congressista afirmou em seu perfil do X (ex-Twitter) que o senador estava fazendo um “serviço” à extrema direita.
“A maneira açodada com que a PEC 08 vem tramitando parece retaliação que diminui o Senado. Infelizmente o senador Rodrigo Pacheco está fazendo um serviço para a extrema direita”, disse Gleisi.
Precisamos sim que os Poderes da República atuem em harmonia, mas a PEC 08, que entra em pauta no Senado, limitando o alcance de decisões do STF não é um bom caminho para este objetivo. Especialmente numa conjuntura em que o Supremo vem tendo papel destacado na defesa da…
— Gleisi Hoffmann (@gleisi) October 24, 2023
Pacheco negou “atropelo” por parte do Senado na pauta. Disse ainda que o discurso da deputada contribui para a polarização e só interessa aos extremistas.
“Sempre defendi a harmonia entre os Poderes. E o estabelecimento de leis e regras constitucionais cabe ao Poder Legislativo, do qual faço parte e tenho a honra de servir”, disse Pacheco em nota (leia a íntegra abaixo).
E completou: “A PEC tramita desde 2021, está na pauta na forma regimental, e ficará pelo tempo necessário para a sua maturação. Não há pressa, nem atropelo. Ela serve para aprimorar a Justiça, cujas instâncias sempre foram por mim defendidas publicamente, de juízes a ministros, da Justiça Comum à Justiça Eleitoral. Continuarei fazendo-o, mas sem negar a minha prerrogativa de bem legislar.”
O Senado deve votar em novembro a PEC 8 de 2021, que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto já foi aprovado na Comissão de Constituição de Justiça e agora é analisado no plenário do Senado.
A Proposta de Emenda à Constituição foi apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) ainda em abril de 2021. Só começou a andar no Senado em agosto deste ano, em um contexto de tensão entre o Congresso e a Suprema Corte.
Caso a PEC seja aprovada, os ministros ficarão proibidos de tomar decisões monocráticas, ou seja, de somente um dos integrantes da Corte, para suspender leis com efeitos gerais. As decisões monocráticas também não poderão ser emitidas para suspender atos de chefes de Poderes, ou seja, dos presidentes do Senado, Pacheco, e da República, Lula (PT).
Leia a nota de Rodrigo Pacheco sobre o caso:
“Com relação às declarações da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, nesta terça-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirma:
“Tenho uma trajetória marcada pelo respeito às divergências. Mas tentar rotular uma proposta legislativa como de direita ou de esquerda para desqualificá-la, além de simplista, é um erro. Esse é o grande mal recente da história nacional que venho combatendo, pois esse tipo de argumento retroalimenta a polarização, que só interessa a alguns (os extremistas). Sempre defendi a harmonia entre os Poderes. E o estabelecimento de leis e regras constitucionais cabe ao Poder Legislativo, do qual faço parte e tenho a honra de servir. A PEC tramita desde 2021, está na pauta na forma regimental, e ficará pelo tempo necessário para a sua maturação. Não há pressa, nem atropelo. Ela serve para aprimorar a Justiça, cujas instâncias sempre foram por mim defendidas publicamente, de juízes a ministros, da Justiça Comum à Justiça Eleitoral. Continuarei fazendo-o, mas sem negar a minha prerrogativa de bem legislar.””
