AGÊNCIA SENADO
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse esperar que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprove na próxima semana a proposta de reforma tributária que unifica impostos federais e de estados e municípios (PEC 110/2019). No entanto, ele não estabeleceu uma data para que o Plenário analise o texto.
— Essa matéria é muito importante para o país. Encerrada a discussão, esperamos que a CCJ possa enfim aprovar essa medida. Uma vez cumprida a fase da comissão, tenho o compromisso de levar o mais rapidamente possível ao Plenário, não necessariamente [no mesmo dia].
O relator da reforma, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), apresentou nesta nesta quarta-feira (16) à CCJ o parecer mais recente, mas a votação foi adiada para a semana que vem. Pacheco fez um apelo pela conclusão do assunto, que circula pelo Senado há quase três anos.
— É natural que, num ano de eleição, haja dificuldade de realizar grandes reformas nacionais. Precisamos apartar o interesse nacional pelas reformas para conter a crise da discussão eleitoral. A eleição será a ordem do dia prioritária no Brasil, mas até [esse dia] chegar, temos a obrigação de aprovar projetos importantes. Não podemos atrofiar o Legislativo em função de eleições.
Combustíveis
Pacheco também comentou o destino do projeto de lei que cria uma conta para estabilização do preço dos combustíveis (PL 1.472/2021), aprovado pelo Senado na semana passada. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou nesta quarta que o texto está “fora do radar” e não deve ser votado pelos deputados tão cedo.
Para Pacheco, a declaração “quebra expectativas”, mas o presidente do Senado ressaltou que Lira não havia assumido nenhum compromisso com a aprovação desse texto.
— Não foi feito nenhum tipo de acordo, embora eu entenda como um excelente projeto. Ele cria também medidas sociais importantes. Vamos conversar, a Câmara tem a sua autonomia mas eu acredito muito que os líderes, uma vez se debruçando sobre o mérito do projeto, podem compreendê-lo como mais um instrumento nesse combate árduo contra o aumento do combustível no Brasil. Neste momento temos que ter maturidade para entender que todas as ideias devem ser consideradas.
O PL 1.472 também cria um auxílio-combustível para motoristas autônomos e expande o vale-gás do governo federal para mais beneficiários. O projeto foi aprovado junto com o PLP 11/2020, que unifica o ICMS sobre os combustíveis em todo o país. Este texto foi aprovado pela Câmara e já foi transformado em lei.
Além do trabalho do Congresso, Pacheco disse entender que a Petrobras também tem obrigação de dar uma contribuição para conter o aumento dos combustíveis. O presidente disse que a Petrobras tem lucrado muito com o preço do petróleo e precisa ter “sensibilidade social”, e disse que espera esclarecimentos da diretoria da empresa.
Ameaças
Pacheco comentou também sobre as denúncias de ameaças sofridas por senadores da CCJ por suas posições sobre a facilitação do porte de armas. Na semana passada, vários parlamentares afirmaram estar recebendo mensagens violentas após se manifestarem contra a proposta que flexibiliza regras para obtenção de armas por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) (PL 3.723/2019). Pacheco disse que a Polícia Legislativa já está identificando vários suspeitos e que denúncias serão feitas ao Ministério Público (MP).
— Constrangimentos e intimidações a parlamentares merecem o mais absoluto repúdio. A Polícia Legislativa está apurando nos mínimos detalhes. Merece as punições devidas. Estou sendo comunicado de todo o trâmite e o MP cuidará de processar cada uma das pessoas que praticaram esses crimes.
