CONGRESSO EM FOCO //
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), encontrou o presidente Lula (PT) nesta terça-feira (21) e apresentou uma proposta para pagar a dívida de Minas Gerais com a União. O encontro contou também com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Apesar de uma solução para a dívida do estado precisar ser analisada pelo governador de Minas, Romeu Zema (Novo), ele não estava presente na reunião. Pacheco deve apresentar o mesmo plano para o chefe do Executivo local em uma reunião na quarta-feira (22).
A dívida de Minas Gerais com o Estado brasileiro é de R$ 160 bilhões. Para Pacheco, a solução é a federalização de empresas do estado, como a Companhia Energética Minas Gerais (Cemig), a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
Essas empresas seriam assumidas pelo governo federal. Depois de 20 anos, o governo mineiro poderia recomprar as estatais, “em condições pré-estabelecidas”.
Também seriam entregues os créditos devidos de ações judiciais pelo desastre de Mariana, além de outras medidas para abater a dívida. Leia aqui a íntegra da proposta.
Zema encaminhou para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). um projeto de Regime de Recuperação Fiscal. Mas Pacheco se disse contra o regime. Para ele, os servidores públicos de Minas seriam “sacrificados” em um regime de recuperação fiscal, com congelamento de salários e o problema da dívida não seria solucionado a longo prazo.
“É uma alternativa inteligente ao Regime de Recuperação Fiscal”, disse Pacheco depois do encontro com Lula. “O presidente recebeu muito bem a proposta e incumbiu o ministro Haddad de fazer os estudos técnicos”.
Um ponto central da proposta de Pacheco para solucionar a dívida de R$ 160 bilhões de Minas Gerais seria a instituição de uma espécie de “novo Refis dos Estados” ou “programa de plena quitação”. A regra valeria para todos os estados que tiverem interesse e consistira em:
- o estado paga uma parte da dívida à vista e teria desconto nesse mesmo percentual no restante da dívida;
- o valor que restar da dívida depois do pagamento à vista e desconto seria pago em até 144 meses;
- se aderir ao programa, o estado não poderá aderir ao Regime de Recuperação Fiscal ou de pedir a suspensão da dívida.
Segundo Pacheco, esse modelo poderia ser oficializado por um projeto de lei. No entanto, para isto, o governo Lula em que concordar com o plano apresentado pelo presidente do Senado.
