CONGRESSO EM FOCO //
Relatório apresentado pela Oxfam neste Dia do Trabalho (1º), batizado de “A ‘sobrevivência’ do mais rico”, aponta que o Brasil registrou queda de 6,9% em média nos salários dos trabalhadores no ano passado. Ao mesmo tempo, diretores de empresas e acionistas receberam 24% a mais em 2022 (US$ 33,8 bilhões) ao comparar com o ano de 2021 (US$ 27,3 bilhões). No Brasil, a diferença é maior que a desigualdade mundial, já que executivos em cargos de liderança tiveram um aumento de 9% em remuneração e o trabalhador na base do sistema teve 3% de aumento real.
Os números, ajustados pela inflação, são baseados em dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e agências governamentais de estatísticas. A análise da Oxfam é publicada justamente no momento em que o Congresso Nacional discute a reforma tributária partindo da taxação de consumo. Atualmente, 22% da arrecadação do país é proveniente de heranças e tributação sobre a renda, enquanto mais de 50% é oriundo de impostos cobrados sobre o consumo.
Atmosfera política
Na semana passada, durante evento realizado por entidades de fiscalização de tributos em Brasília, o deputado federal e coordenador do GT da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que o Brasil tem a necessidade de votar a reforma no primeiro ano da atual gestão, já que há atmosfera para aprová-la apesar da desconfiança entre setores industriais, da população e da própria federação em relação a um imposto único.
“Temos capacidade política de aprovação no mais tardar para o fim de junho. A matéria deve ser aprovada no primeiro e segundo turno na Câmara para ter as distorções corrigidas no Senado com o objetivo de migrar a Reforma para uma segunda fase, renda e patrimônio, seguida da terceira, que inclui folha de pagamento”, disse Lopes ao se referir aos desdobramentos da Reforma.
Grandes fortunas
Mas para o deputado Ivan Valente, a reforma tributária não terá uma tramitação fácil na Câmara dos Deputados, uam vez que é benéfica ao mercado financeiro. “Nós temos uma Câmara dos Deputados formada por gente rica e predatória, que não tem visão de solidariedade”, apontou o deputado em entrevista ao Congresso em Foco.
Valente acredita que a reforma tributária deverá avançar apenas focando em pontos sobre o consumo, e que dificilmente o parlamento se debruçará sobre temas polêmicos como a taxação de grandes fortunas.
Injustiça tributária
A avaliação do deputado é compartilhada por Eduardo Fagnani, professor doutor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). “O que está sendo priorizado hoje é a reforma do consumo. A reforma do consumo é importante? Sim, ela resolve a questão da eficiência econômica, mas a parte maior do problema é a injustiça tributária, a desigualdade social. Quem paga imposto no Brasil é o pobre”, destacou o professor.
O professor destaca que, quando analisados os critérios de tributação sobre a renda, o Brasil é o segundo país mais desigual do mundo, atrás somente do Catar. “O Brasil do ponto de vista da renda, da riqueza, ele está quase 100 anos atrasado em relação aos países da OCDE [Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico]”, destacou.
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