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O uso dos banheiros e chuveiros em quiosques na Orla de João Pessoa são de uso público e gratuito. A declaração é da promotora de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Cláudia Cabral, ao comentar durante entrevista ao programa Arapuan Verdade, do Sistema Arapuan de Comunicação nesta quarta-feira (10), a denúncia de ouvintes sobre uma suposta cobrança ou impedimentos dos proprietários quanto ao uso dos espaços.
Ao Sistema Arapuan de Comunicação, a promotora de Justiça explicou que os quiosques da Orla são um bem de uso público ao relatar que os proprietários não pagam aluguel e, de acordo com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em contrapartida, os espaços tornam-se público sendo proibida a cobrança de qualquer taxa ou impedimento de uso.
Cláudia Cabral fez um apelo e pediu que população ajude ao Ministério Público na fiscalização contra os abusos, inclusive, fazendo uso do 190 da Polícia Militar para coibir a prática. “Peço a população que identifique o quiosque que está fazendo isso e faça a denúncia, pois isso consta como condicionante da permissão de uso do alvará dele de funcionamento”, reforçou.
Ouça a declaração concedida ao Sistema Arapuan de Comunicação:
