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O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), conselheiro Nominando Diniz voltou a alertar que os prefeitos paraibanos têm 30 dias para justificarem as despesas com os festejos juninos, contados do último dia do mês da festividade.
Nominando Diniz, que foi o entrevistado do Programa Arapuan Verdade do Sistema Arapuan de Comunicação, explicou que foi enviado a todos os prefeitos paraibanos um ofício circular com recomendação neste sentido.
Segundo o documento, a realização de eventos custeados com recursos públicos somente se justifica nas hipóteses de tradição cultural, de incremento de receitas decorrentes de atividade turística, ou de interesse público relevante.
” Desse modo, o TCE recomenda aos prefeitos a apresentação dessas despesas em arquivo no formato de planilha eletrônica (MS – Excel), nos termos da Resolução Normativa 01/2013. Também, que eles demonstrem “a adequação ao cronograma mensal de desembolso, de sorte que não haja comprometimento das demais obrigações financeiras da Edilidade, tais como folha de pagamento, investimento em educação, saúde, assistência social, previdência e fornecedores, dentre outras”, explicou.
Segundo o conselheiro Nominando Diniz, com essa recomendação , o TCe pretende resguardar e proteger a aplicação dos recursos financeiros da sociedade ” mediante a inarredável observância dos postulados da boa e regular gestão pública”, fnalizou.
