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A partir das 6h da próxima segunda-feira (2), a Prefeitura de João Pessoa terá um novo sistema tributário que vai substituir o atual, implantado no final da década de 90. A modernização do sistema visa oferecer um novo ambiente de negociação do contribuinte pessoa física ou jurídica junto ao poder público municipal, promovendo mais agilidade e simplificação da emissão de guias de nota fiscal eletrônica e de tributos como ITBI, ISS e IPTU, entre outros. Com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), através do programa João Pessoa Sustentável, o novo sistema já está adequado à Reforma Tributária e, em breve, será integrado à plataforma Gov.br que facilita o acesso do cidadão a serviços públicos digitais e permite a troca segura de informações.
A migração para o novo sistema terá início nesta sexta-feira (30), quando o atual sistema será retirado do ar. Durante o final de semana, o novo sistema será implantado para que, a partir das 6h da segunda-feira (2), todos já possam acessá-lo em segurança. Para isso, usuários do novo sistema e contadores, procuradores e representantes das empresas deverão criar o cadastro, tanto de pessoa física como jurídica. O acesso pode ser por usuário e senha, via certificado digital ou Gov.br.
Durante todo este mês de maio, a Secretaria da Receita Municipal (Serem) promoveu encontros e apresentou o novo sistema para entidades e sindicatos como contadores, ramo imobiliário e de cartórios, principais usuários do sistema.
“O cidadão poderá fazer muito mais coisas de casa, sem precisar se deslocar à Prefeitura. Além da modernização, este é o principal diferencial para o contribuinte. Ele poderá consultar o débito, ver a forma de pagamento, emitir boleto para pagamento e após pagar, em 15 minutos já vai ter sido dada a baixa, podendo tirar uma certidão negativa ou outro documento que ele precise. Ou seja, o processo se torna mais rápido e prático”, afirmou o secretário Executivo da Receita Municipal, Adenilson Ferreira.
Uma das principais funcionalidades da plataforma, a emissão de guias de nota fiscal eletrônica já funcionará na segunda-feira. O espaço destinado à emissão de notas fiscais de serviço prestador/tomador, avulsa, do Simples Nacional, vai permitir gerenciar e registrar as operações fiscais. O modelo utilizado é o nacional padronizado da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf).
O secretário esclarece que boletos para pagamento à vista gerados até esta sexta-feira têm data de vencimento na própria sexta (30) para serem pagos até as 18h. A partir de segunda (2), contribuintes que realizaram negociações e têm parcelas a pagar, deverão emitir as guias atualizadas no novo sistema para efetuar os pagamentos nas datas acordadas.
ITBI – A plataforma do novo sistema tributário também vai ser o espaço destinado para a emissão de guias de ITBI. Os usuários não deverão mais utilizar o sistema 1doc para solicitar o boleto. A mudança dará mais agilidade ao processo uma vez que o contribuinte, ao solicitar, já deverá reunir e anexar nos locais indicados todos os documentos necessários para preencher a solicitação. Isso permitirá a redução do prazo de análise e homologação dos processos de transmissão do ITBI e o solicitante poderá acompanhar em tempo real o processo.
Portal de Atendimento ao Contribuinte – O atendimento ao contribuinte se dará por um novo portal que terá as seguintes funcionalidades:
– Consultar débitos de IPTU, ISS, taxas e parcelamentos;
– Emitir Documento de Arrecadação Municipal;
– Emitir extratos de débitos;
– Emitir certidões;
– Simular e realizar parcelamentos de débitos em atraso.
