CONGRESSO EM FOCO //
Ana Carolina Pessoa *
A medida provisória que determina a volta do programa Minha Casa, Minha vida (MP 1162/23) deve ter o relatório do deputado Marangoni (União-SP) votado pela Comissão Mista do Congresso Nacional nesta quarta-feira (31). A sessão está marcada para começar às 10h.
A MP foi assinada pelo presidente Lula (PT) em 15 de fevereiro e, caso não seja aprovada pela comissão mista e, posteriormente, pelos plenário da Câmara e do Senado, perderá a validade no dia 15 de junho. A presidência da Comissão é do senador Eduardo Braga (MDB-AM).
O programa Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009 pelo presidente Lula e ao ser retomado contou com mudanças como a ampliação do limite da primeira faixa de renda familiar bruta, que passa de R$ 1.800 para R$ 2.640, permitindo a inclusão de mais pessoas no programa. Dentro dessa faixa, o governo afirmou que pretende subsidiar até 95% dos preços dos imóveis.
O relatório de Marangoni pretende adicionar à MP o financiamento das melhorias das casas já financiadas pelo programa anteriormente. Em audiência pública feita pela comissão em 5 de maio o relator afirmou:
“O déficit qualitativo é três vezes maior do que o déficit quantitativo. Não tem como a gente hoje não contemplar no texto da medida provisória as melhorias habitacionais. Seria fechar o olho talvez para o problema mais grave que temos hoje, que são os domicílios rústicos, improvisados”.
De acordo com Braga, presidente da Comissão Mista que analisa a MP 1162, que dispõe sobre a retomada do programa habitacional, a contratação de unidades por parte do governo para este ano está estimada em 150 mil, porém recursos mais robustos seriam necessários para abarcar as novas e as antigas unidades a serem finalizadas. A MP tramita em regime de urgência na Câmara.
Do montante, R$ 5 bilhões seriam necessários para concluir cerca de 186 mil imóveis abandonados pela última gestão, segundo avaliação do setor privado. Já o governo calcula que metade do valor seria preciso para terminar as unidades. Braga defendeu que o Minha Casa Minha Vida precisa de inovações e modernizações para aprimorar o país como um todo e o momento é perfeito para calibrar a versão final do relatório.
* Estagiária, sob supervisão de Iara Lemos
