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Moro defende legalidade da Lava Jato após Toffoli anular provas contra Lula

Portal BR230 by Portal BR230
6 de setembro de 2023
in Congresso
Moro defende legalidade da Lava Jato após Toffoli anular provas contra Lula

CONGRESSO EM FOCO //

O senador Sergio Moro (União-PR) afirmou, no começo da tarde desta quarta-feira (6),  que lutará no Senado contra a anulação de todas as provas obtidas pela Operação Lava Jato por meio de acordo de leniência celebrado pela força-tarefa com a Odebrecht. Nesta manhã, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a anulação de todas as provas do acordo e afirmou que a prisão do presidente Lula foi um “erro histórico”.

“A corrupção nos governos do PT foi real, criminosos confessaram e mais de seis bilhões de reais foram recuperados para a Petrobras. Esse foi o trabalho da Lava Jato, dentro da lei, com as decisões confirmadas durante anos pelos tribunais superiores. Os brasileiros viram, apoiaram e conhecem a verdade. Respeitamos as instituições e toda a nossa ação foi legal. Lutaremos, no Senado, pelo direito à verdade, pela integridade e pela democracia. Sempre”, afirmou Moro, em uma rede social. Moro, no entanto, é alvo de processos na Justiça que podem resultar na cassação do seu mandato parlamentar.

Ao longo de 135 páginas, Tofolli afirma que as provas obtidas pela força-tarefa da operação, conduzida pelo então juiz Sérgio Moro e pelo então procurador Deltan Dallagnol foram fruto de uma “armação”. “Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem (contrário à lei)”, afirmou o ministro em sua decisão.

Veja a íntegra da decisão de Toffoli

Em sua decisão, o ministro alega que houve “desvio de função” das autoridades que eram responsáveis pelo caso, em uma referência direta ao então juiz Sérgio Moro, hoje senador pelo União Brasil do Paraná. “Digo, sem medo de errar, foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF. Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos”, afirmou.

Depois da decisão de Toffoli, a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que vai criar uma força-tarefa para investigar desvios de agentes públicos na Operação Lava Jato.


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