Moraes vota para condenar Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado

No voto, Alexandre de Moraes pontuou declarações feitas pelos advogados de defesa ao longo das sustentações orais e fez alguns apontamentos citando os réus. Ele também lembrou declarações do ex-presidente Jair Bolsonaro e os bloqueios nas estradas durante as eleições de 2022.

Para Alexandre de Moraes, não há dúvidas de que houve tentativa de golpe de Estado. “Esse julgamento não discute se houve ou não tentativa de golpe, se houve ou não tentativa de abolição ao Estado de Direito, o que discute é a autoria, se os réus participaram, porque não há nenhuma dúvida, nenhuma dúvida nessas todas as condenações”.

“E mais de 500 acordos de não persecução penal, de que houve tentativa de abolição ao Estado democrático de direito, de que houve tentativa de golpe, que houve uma organização criminosa e que gerou dano ao patrimônio público. Isso, tanto o plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu. E, por ampla maioria, o plenário do Supremo Tribunal Federal é reconhecido por nove votos a dois”, afirmou Moraes.

Além disso, o ministro do Supremo Tribunal Federal também declarou que o grupo político do núcleo 1 da trama golpista quis “se perpetuar no poder”, independente da vontade popular.

“Um poder constituído, o Executivo que está no poder, pretende-se manter definitivamente no poder. Ou seja, mediante violência ou grave ameaça, pratica atos executórios para impedir a republicana e democrática alternância no poder. Ou seja, quer impedir que o novo governo eleito democraticamente o substitua, quer impedir a alternância no poder, quer se perpetuar no poder, independentemente da vontade popular, de eleições livres”, afirmou Moraes.

Em determinado momento da leitura do voto, o ministro relembrou a apreensão de uma agenda de Augusto Heleno, que possuía várias anotações feitas pelo réu, com diretrizes estratégicas.

“Não é razoável achar normal um general Quatro Estrelas, ministro do GSI, ter uma agenda com anotações golpistas, ter uma agenda preparando a execução de atos para deslegitimar as eleições, para deslegitimar o poder judiciário e para se perpetuar no poder”, pontuou o ministro da Suprema Corte.

Na leitura do voto, Alexandre de Moraes pontuou que não consegue entender como alguém pode achar normal, em uma democracia, uma agenda golpista

“Identificou-se ainda na agenda anotações redigidas com tópicos relacionados a fraudes pré-programadas, mecanismos utilizados para a realização de fraudes e escritório que vende algoritmos. Fraude pré-programada, mecanismo usado para fraudar, escritório vende algoritmos, TSE, milhões de votos de eleitores, o que demonstra que desde esse primeiro ato executório já se pretendia a contratação de hackers, que na sequência nós veremos, e que hoje se encontra preso”, destacou.

Ao falar sobre as declarações de Bolsonaro durante o 7 de setembro, quando o ex-presidente fez ataques a Suprema Corte, Alexandre de Moraes voltou a falar que aquilo “não era uma conversa de bar”.

Além disso, o ministro reforçou que a reunião ministerial realizada em julho de 2022 não tinha o objetivo de discutir ações dos ministérios, mas, sim, reforçar um discurso golpista contra a Justiça Eleitoral.

Moraes chamou o encontro de “reunião golpista” e disse que o ex-presidente ficou “instigando seus colaboradores ministros a disseminar gravíssima desinformação de fraude nas urnas eletrônicas – e praticada pelo Tribunal Superior Eleitoral”.

No voto, Moraes colocou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como líder de uma suposta organização criminosa que atuou contra a democracia. Para ele, todo o contexto do golpe, incluindo os atos antidemocráticos do 8 de janeiro, quase fez o Brasil voltar para “uma ditadura que durou 20 anos”. Nas palavras do ministro, isso aconteceu porque “uma organização criminosa não sabe perder as eleições”.

“Porque uma organização criminosa, constituída por um grupo político, liderado por Jair Bolsonaro, não sabe o que é um princípio democrático e republicano da alternância de poder. Quem perde vira oposição e disputa as próximas eleições. Quem ganha assume e tenta se manter nas eleições, mas tenta se manter pelo voto popular. Não tenta se manter utilizando órgãos do Estado. Não tenta se manter coagindo, ameaçando gravemente, deslegitimando o Poder Judiciário do seu país”, afirmou o ministro.

São réus do núcleo crucial da trama golpista:

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, é o responsável pela acusação. Ele terá a palavra pelo prazo de até uma hora para defender a condenação dos réus.

Todos os réus respondem no Supremo pelos crimes de:

• Organização criminosa armada,
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
• Golpe de Estado,
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça e
• Deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição.

A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.

Ramagem continua respondendo pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.