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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que a Defensoria Pública da União (DPU) apresente, no prazo de até 15 dias, a defesa prévia do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão ocorre no âmbito da ação em que o parlamentar é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coação no curso do processo.
O prazo inicial para a manifestação da defesa terminou na noite de terça-feira (15), sem que o deputado enviasse qualquer resposta ao Supremo. Além disso, Eduardo Bolsonaro não possui advogado constituído no processo. Diante da ausência de defesa, Moraes poderia seguir diretamente para a análise da denúncia ou até decretar a prisão preventiva do parlamentar, mas optou por nomear a DPU para garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa.
De acordo com o advogado Max Talesca, especialista em tribunais superiores e direito penal, a decisão segue o que está previsto no Código de Processo Penal (CPP).
“Diante do princípio do contraditório e da ampla defesa, o relator deve nomear defensor para evitar nulidade processual futura”, explicou o jurista.
A denúncia foi apresentada no inquérito que investiga se Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo teriam tentado interferir em processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo a legislação, os investigados devem apresentar defesa prévia em até 15 dias após a notificação. No entanto, o oficial de Justiça não conseguiu localizar o parlamentar, o que levou Moraes a determinar que a intimação fosse feita por edital, publicado em 30 de setembro.
Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, está nos Estados Unidos desde março de 2025.
Após a entrega da defesa prévia pela DPU, o STF deverá marcar o julgamento que decidirá se a denúncia da PGR será aceita e, consequentemente, se o deputado se tornará réu no processo.
