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O ministro do STF Alexandre de Moraes declarou nesta quinta-feira (11) nula a decisão da Câmara dos Deputados de livrar a deputada Carla Zambelli da cassação de mandato. Além disso, ele deu 48 horas para que o presidente da Casa, Hugo Motta, dê posse ao suplente da deputada.
Em sua decisão, Moraes enfatiza que apesar da Câmara ter a prerrogativa de cassar o mandato de deputados, essa regra não se aplica em caso de um parlamentar que seja condenado a cumprir pena em regime fechado, “que deva perdurar por tempo superior ao prazo remanescente do mandato parlamentar”.
Ele ressalta ainda que a perda do mandato tem efeito automático e inexorável da condenação criminal transitada em julgado.
À luz disso, Moraes destacou que a votação da Câmara para manter o mandato de Zambelli tratou-se de uma decisão inconstitucional, e portanto nula. Com isso, ele determinou que a deputada perca imediatamente seu mandato.
