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Na decisão, Alexandre de Moraes cita que a visitação permanente dos filhos Carlos Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, Jair Renan e Laura Bolsonaro e da enteada Leticia Marianna Firmo da Silva podem ser feitas “independentemente de nova autorização, dentro dos horários estabelecidos nos termos da portaria SR/PF/DF nº 1104, de 28 de março de 2024”.
“A Portaria SR/PF/DF nº. 1104, de 28 de março de 2024, por motivos de organização administrativa e segurança da Superintendência da Polícia Federal, prevê, em seu artigo 97, que as visitas ocorrerão às terças e quintas-feiras, das 9h às 11h, com duração de 30 (trinta) minutos, com limitação de 2 (dois) familiares por dia e que cada familiar realizará a visita ao preso separadamente”, escreveu Moraes na decisão.
“Dessa forma, cumpridas as determinações legais, autorizo a visitação permanente de Carlos Nantes Bolsonaro, Flávio Nantes Bolsonaro, Jair Renan Valle Bolsonaro e Laura Firmo Bolsonaro, filhos do sentenciado e da enteada Leticia Marianna Firmo da Silva, independentemente de nova autorização, dentro dos horários estabelecidos nos termos da Portaria SR/PF/DF nº 1104, de 28 de março de 2024”, destacou.
No parecer, Alexandre de Moraes também ressaltou que permanece válida a autorização concedida em 18 de dezembro, para visitação permanente de Michelle Bolsonaro, observados os critérios determinados na decisão daquela data.
