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O Ministério Público da Paraíba expediu recomendação ao Município de João Pessoa, ao Estado da Paraíba e seus órgãos competentes para que se abstenham de conceder autorização para a realização de eventos não esportivos no estacionamento do Estádio Almeidão, na Capital, em razão “dos graves danos causados à população local e agressão ao meio ambiente saudável e equilibrado”.
A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Cláudia Cabral Cavalcante, com atribuições especializadas de tutela coletiva de meio ambiente e de patrimônio social.
De acordo com a promotora, um inquérito civil foi instaurado por provocação da população, através da associação dos moradores do entorno do Almeidão, visando apurar as denúncias de poluição sonora e ambiental gerados antes, durante e depois da realização desses eventos, representando, de acordo com o MPPB, graves danos à saúde pública e ao meio ambiente, posto que, dentre as pessoas atingidas, estão também crianças com espectro autista e idosos, que sofrem não apenas com o excessivo barulho causados por potentes equipamentos de som como também com a restrição da própria mobilidade.
Moradores do entorno também relataram problemas como aglomeração intensa de pessoas, duração excessiva das apresentações (que chegam até às 5h30 da manhã), danos ao solo, rachaduras em teto das casas, descarte irregular de resíduos e poluição sonora. Transtornos estes, ainda segundo o MP, gerados antes, durante e após o evento (montagem e desmontagem de estrutura).
Conforme a promotora de Justiça, a recomendação se embasa, além dos depoimentos, vídeos e áudios, em perícia técnica, comprobatória dos danos. O parecer técnico não recomendou a autorização de shows no estacionamento do Estádio Almeidão, tendo em vista, segundo o MPPB, que a realização não se adequa aos aspectos ambientais, de saúde pública e legislação local (ausência de infraestrutura de isolamento acústico, entre outros aspectos), além da distância entre o estacionamento e as residências mais próximas ser de apenas 15 metros.
Ainda segundo a promotora, devido à proximidade do evento intitulado “Garota Vip – João Pessoa”, a empresa responsável deverá, ou mudar o local das apresentações ou, excepcionalmente, apresentar aos órgãos competentes, um plano de mitigação de ruídos que contemple um projeto acústico com medidas mitigadoras dos impactos ambientais negativos, com um estudo acústico que mapeie as áreas de influência direta e indireta do evento que venha a utilizar som amplificado e que comprove de modo eficaz a cessação do dano ambiental (poluição sonora), além de um Plano de Monitoramento de ruídos a ser operacionalizado durante o evento.
