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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguiu a divergência iniciada por Kassio Nunes Marques e votou contra a condenação de Carla Zambelli (PL-SP). A deputada foi acusada de perseguir, armada, um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Dessa forma, o STF já formou uma maioria favorável à condenação da deputada, com seis votos a favor e dois contrários.
Voto do Relator e Divergência de Mendonça
O relator, ministro Gilmar Mendes, sugeriu a condenação de Zambelli a cinco anos de prisão e perda do mandato pelos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com o uso de arma de fogo. No entanto, Mendonça discordou, destacando que, apesar de a deputada ter feito mau uso da arma, ela tinha autorização legal para portá-la.
Ademais, Mendonça reconheceu que o crime de constrangimento ilegal estava evidente, especialmente devido às filmagens da perseguição. Contudo, ele sugeriu uma pena mais leve: oito meses de prisão em regime aberto, limitada ao crime de constrangimento.
Competência do STF e Perda de Mandato
Além disso, Mendonça argumentou que o caso não deveria ser julgado pelo STF. De acordo com o ministro, naquele momento, Zambelli não estava exercendo suas funções parlamentares. A deputada estava em um restaurante, fora de contexto relacionado ao seu mandato.
Portanto, Mendonça defendeu que a perda do mandato deveria ser tratada pela Câmara dos Deputados. Ele reforçou que o mandato de um parlamentar representa a vontade do povo e somente pode ser retirado nas situações previstas pela Constituição.
O Caso de Perseguição
O episódio aconteceu em outubro de 2022, quando Zambelli apontou uma arma para o jornalista Luan Araújo após uma discussão. Segundo Luan, a briga começou quando ele, saindo de uma hamburgueria, usava um boné do MST. Ele ouviu Zambelli gritar “amanhã é Tarcísio”, em referência ao candidato ao governo de São Paulo. A partir daí, a troca de provocações se intensificou, e Zambelli então mostrou a arma.
Outros Processos de Zambelli
Além deste episódio, Zambelli enfrenta outro processo relacionado a um ataque hacker contra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesse processo, ela foi condenada a 10 anos de prisão e à perda do mandato. A deputada inseriu um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes no sistema do CNJ.
Fuga e Pedido de Extradição
Antes da prisão ser concretizada, Zambelli fugiu para a Itália e ficou dois meses foragida. Porém, ela foi presa em 29 de julho de 2023 pelas autoridades italianas. Atualmente, aguarda a conclusão de seu processo de extradição. Zambelli pediu que, devido a problemas de saúde, ela cumpra sua pena em casa e não na prisão. Vale destacar que a extradição pode levar até dois anos para ser concluída.
Resumo
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Mendonça votou contra a condenação de Carla Zambelli por perseguição armada.
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STF formou maioria para condená-la por constrangimento ilegal.
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Zambelli apontou arma para Luan Araújo em outubro de 2022.
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Ela também responde por um ataque hacker contra o CNJ e foi condenada a 10 anos de prisão.
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Zambelli fugiu para a Itália e aguarda extradição.
