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O relatório da reforma tributária do senador Eduardo Braga (MDB-AM) incluiu a criação de uma “cesta básica estendida” com imposto reduzido e cashback para os mais pobres. Essa outra cesta é diferente da Cesta Básica Nacional, que contará com alimentos básicos e isenção de impostos.
Veja a íntegra do relatório PEC 45-2019
Segundo Braga, a Cesta Básica Nacional, isenta, será para o combate à fome. Os produtos ainda serão definidos por lei complementar, mas seguirá a linha de produtos consumidos diariamente pelo brasileiro, como arroz, feijão e outros itens, de acordo com a região. Ou seja, haverá mais de uma Cesta Básica Nacional.
“Estamos criando uma cesta básica nacional de caráter regional e nutricional, esta cesta vai ter limitação de itens, vai ter restrições de quantidades de itens”, disse Braga.
Já a cesta básica “estendida” incluirá outros itens de consumo, além do básico para combater a fome. Os itens, que serão definidos em lei complementar, terão alíquota reduzida em 60%.
A ideia é que ainda que a alimentação tenha um regime diferenciado, não são todos os itens que são consumidos pelas pessoas mais pobres ou ainda que tem o papel social de combate à fome. Sendo assim, esses itens podem ser tributados. Mas, no caso de pessoas mais pobres comprarem esses itens, o imposto será devolvido para eles.
A definição de quem receberá o cashback da cesta básica ampliada e de quanto será esse valor que retornará para os mais pobres também será por lei complementar. A ideia de Braga é que a definição dos beneficiários possa seguir o cadastro do Bolsa Família ou do CadÚnico de assistência social do governo.
Leia a íntegra do relatório da reforma tributária no Senado.
Energia elétrica
Outro ponto que Braga incluiu em seu relatório foi o cashback para o imposto cobrado na conta de luz. A população mais pobre poderá ter de volta os valores gastos com tributos no fornecimento de energia elétrica.
Os critérios para devolução, assim como na questão da cesta básica, serão definidos por lei complementar, depois da aprovação da reforma tributária.
Assim como Braga já havia sinalizado, a energia elétrica não contará com o imposto seletivo. A taxa tem como objetivo desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Braga considera que a maior parte da matriz já é limpa. Para ele, seria “injusto com o consumidor” taxar mais a energia por causa de uma pequena parte da matriz que afeta mais o meio ambiente, como já afirmou antes de apresentar seu relatório.
