CONGRESSO EM FOCO //
A maioria dos deputados que integram partidos que têm ministérios apoiou a urgência do PL 490/2007, que ameaça até 63% das demarcação das terras indígenas no país. Ao todo, 120 parlamentares de legendas que possuem ministros no governo Lula votaram favoravelmente ao pedido para acelerar a votação do mérito da proposta do chamado marco temporal. Com isso, o PL 490 vai a votação nesta semana com ampla chance de aprovação. Apenas 114 deputados de siglas com ministério se posicionaram contra a medida. A urgência segue como termômetro para a deliberação do projeto de lei. Com ela, o texto fica dispensado de passar pelas comissões e pode ser votado diretamente no plenário.
A votação foi apressada por 324 votos a 131. A maioria dos apoiadores da proposta integra a numerosa Frente Parlamentar da Agropecuária, que tem representantes em quase todas as bancadas e defende o marco temporal como forma de incentivar o agronegócio no país, com o avanço sobre terras atualmente reservadas aos indígenas. Durante a votação, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), liberou a bancada governista para votar como quisesse, em flagrante desacordo com a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara. A decisão do governo de liberar a bancada frustrou parlamentares que esperavam um sinal para barrar o texto.
Veja como cada partido votou (e aqui, a lista nominal de votação). Continue a ler a matéria em seguida.
Entre os partidos com ministérios, apenas o PT, o PCdoB, o Psol e a Rede se posicionaram de maneira unânime contra a urgência. O União Brasil, que indicou os ministros do Turismo, das Comunicações e da Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, foi o que mais deu votos para acelerar a tramitação do PL 490. Foram 46 votos a favor e quatro contrários. Dividido, o União Brasil não se declara como governista, a despeito do espaço que ocupa no governo.
Também foram registrados quatro votos contra no MDB. Um deles, da deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), mãe do governador do Pará, Helder Barbalho, e do ministro das Cidades, Jader Filho. Outros 34 emedebistas se manifestaram em sentido oposto.
Em toda a Câmara, o partido que mais deu votos para apressar a votação foi o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro. Foram 85 votos a favor e somente quatro contrários. Entre os que apoiaram a proposta está a indígena bolsonarista Silvia Waiãpi (PL-AP). O deputado Tiririca (SP) foi um dos poucos do PL a votar contrariamente à urgência.
O relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA) ao PL 490 estabelece o ano de 1988 como marco temporal de demarcações de terras indígenas no Brasil. Se aprovado, ele revoga as delimitações estabelecidas desde então, o que representa cerca de 63% das reservas estabelecidas ou em disputa.
O eixo principal do relatório consiste em atribuir uma interpretação específica ao artigo 231 da Constituição, que delimita os critérios para a demarcação de terras indígenas. O relator considera que, pelo caput do artigo, ao dar conhecimento “às terras que tradicionalmente ocupam” os indígenas, o critério para essa ocupação seria o momento da elaboração da lei, ou seja, que o artigo estabelece um marco temporal.
Entenda o PL 490 e por que ele ameaça 63% das demarcações de terras indígenas
