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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (22), o reajuste salarial de 8% para os servidores públicos efetivos do Poder Judiciário. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional, prevê que os novos valores passem a valer a partir de 1º de julho de 2026.
Inicialmente, o projeto aprovado pelo Legislativo estabelecia reajustes escalonados para os anos de 2026, 2027 e 2028. No entanto, o presidente vetou os dispositivos que autorizavam aumentos a partir de 2027. Segundo o Palácio do Planalto, a manutenção desses trechos resultaria em elevação das despesas com pessoal em períodos posteriores ao fim do terceiro mandato de Lula, o que violaria as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O reajuste sancionado contempla os vencimentos básicos dos cargos efetivos, além dos cargos em comissão e das funções comissionadas dos servidores do Judiciário. O texto havia sido aprovado pelo Senado Federal no final de novembro, após tramitação nas duas Casas do Congresso.
