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No geral, foram pagos mais de R$ 2,4 bilhões e os repasses atendem principalmente a pedidos de senadores e deputados aliados do Governo Federal.
Esse repasse ocorre em meio a votações importantes para o Executivo, como a análise de vetos, que deve ocorrer na semana que vem.
Todo parlamentar tem direito a emendas, que são usadas para bancar obras e projetos.
Um dos responsáveis pela negociação de emendas entre governo e Congresso é o ministro Alexandre Padilha, que tem sido atacado pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
O Governo decide como liberar essas emendas, por exemplo, Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, já teve neste ano emendas que ultrapassam os R$ 20 milhões, enquanto Arthur Lira não teve qualquer recurso liberado.
O desgaste ganhou um desdobramento após a exoneração do primo de Lira, Wilson César de Lira, da Superintendência do Incra em Alagoas.
Arthur Lira já tinha sido avisado sobre a situação, mas não esperava pela exoneração que ocorreu nesta semana, o que escalou o desentendimento.
Em outro ponto, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, ainda vai decidir se vai receber totalmente, rejeitar em parte ou alterar o projeto que trata da reforma do Código Civil brasileiro depois que as análises do texto foram encerradas.
O grupo de trabalho formado por parlamentares e juristas – que debateu o assunto – encerrou os debates iniciados no ano passado, e, agora, cabe ao Pacheco decidir como protocolar a proposta para dar início à análise dos parlamentares.
O Código Civil trata de questões como as regras para contratos, casamento e relações empresariais e o atual texto está em vigor desde 2003.
Aparecendo de surpresa na sessão, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, disse que a questão é “importantíssima” e afirmou que o mundo era diferente quando não existiam as redes sociais.
Entre várias outras mudanças, o texto traz alterações no processo de doação de órgãos após a morte do paciente, além de normas para a reprodução assistida e para as barrigas solidárias.
Outro ponto que o novo projeto traz é o fim das menções a “homem e mulher” para casais ou famílias, abrindo caminho para que homossexuais tenham direito ao casamento civil e à união estável.
