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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) que “não tinha a intenção de caluniar” nem de “ofender a reputação ou a dignidade ou o decoro” de Jair Bolsonaro (PL) ao dizer que o ex-presidente flexibilizou a posse de armas de fogo “para agradar o crime organizado”.
Em agosto, Bolsonaro acionou o Supremo para que Lula explicasse declarações feitas durante o “Conversa com o Presidente” do dia 25 de julho. Na ocasião, o petista afirmou que o decreto de armas de Bolsonaro era para “agradar o crime organizado”.
Lula também afirmou que “eles (governo Bolsonaro) tentaram preparar um golpe. Sifu (sic)” e que a gestão passada queria criar “o Ministério das Armas, o Ministério da Violência, o Ministério das Fake News, o Ministério da Mentira”.
O relator da ação no Supremo é o ministro André Mendonça. Na ação enviada ao STF, Bolsonaro pede que Lula explique sobre as declarações na live e que o presidente ratifique as falas durante a transmissão; esclareça o momento em que associa o decreto de armas de Bolsonaro com o crime organizado; explique a frase: “Eles tentaram preparar um golpe. ‘Sifu’”; e justifique a declaração sobre criação de um “Ministério das Armas”.
A manifestação assinada pela Advocacia-Geral da União (AGU) diz que não há qualquer tipo de ilícito nas declarações do presidente e que ele agiu dentro dos limites da liberdade de expressão do debate político.
“Nada há de ofensivo ou equívoco nas declarações veiculadas na exordial, mas cuida-se de exercício regular de direito de crítica, dentro do debate político”, diz o documento rubricado pelo ministro-chefe da AGU, Jorge Messias.
“Não basta que as palavras sejam aptas a ofender, sendo necessário que sejam proferidas com esta finalidade, sob pena de criminalizar-se o exercício da crítica, manifestação do direito fundamental à liberdade de expressão”, diz Messias.
