CONGRESSO EM FOCO //
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vem realizando reuniões com lideranças partidárias diárias na residência oficial desde domingo (2) para azeitar as pautas econômicas do governo até o final desta semana. Nesta quarta-feira (5), o deputado confirmou via Twitter que suas prioridades são a aprovação do projeto de lei do Conselho Administrativo da Recurcos Fiscais (CARF), a apreciação do arcabouço fiscal – que voltou do Senado – e o início da análise da reforma tributária até sexta-feira (7).
— Arthur Lira (@ArthurLira_) July 5, 2023
para ganhar uma notoriedade momentânea.
O Brasil é maior do que todos nós! Hoje vou continuar trabalhando para a Câmara dos Deputados aprovar o PL do Carf, o do arcabouço fiscal e a PEC da reforma tributária até sexta-feira.
[+]— Arthur Lira (@ArthurLira_) July 5, 2023
Como acertado no colégio de líderes da Casa, essas matérias serão votados à medida que obtivermos consenso para termos maioria para aprovarmos os textos.
— Arthur Lira (@ArthurLira_) July 5, 2023
Lira afirmou que vem trabalhando para discutir ainda nesta quarta a reforma tributária no plenário de modo a exaurir o assunto, uma das prioridades do governo para 2023. O objetivo é votar a matéria em primeiro turno na noite de quinta-feira (6). Lira frisou que haverá consenso até o dia da votação e quórum mínimo para fazer a reforma passar. As informações foram dadas pelo presidente em entrevista à Globo News.
Segundo o deputado, a Câmara abriu espaço suficiente para ouvir representantes, setores, prefeitos e governadores ao longo dos últimos dias. Especialmente sobre o Conselho Federativo, órgão responsável pela gestão (arrecadação e repasse) do imposto sobre consumo de estados e municípios. O Conselho criou uma cisão basicamente entre políticos do Sul e Sudeste contra políticos do Norte e Nordeste. Estados mais ricos são contra a cobrança de imposto no local de consumo de bens e serviços em vez de a tributação ocorrer onde os itens forem produzidos.
O presidente da Câmara defende que a reforma tributária trará desburocratização, segurança jurídica, simplificação e redução do custo no momento do recolhimento de impostos. Lira disse que a reforma tributária é federativa. Portanto, demanda um texto neutro e longe de versões de quem pretende imputá-la. “Não vamos ceder, vamos continuar dialogando. São pautas que dão segmento ao arcabouço e a reforma é difícil porque mexe com muitos interesses, mas precisa ficar acima de oposição e governo.”
Carf
Lira classificou o Carf como decisivo porque gera uma receita importante para o cumprimento do arcabouço fiscal. Ele mencionou que falou com a frente da agropecuária e que o texto está sendo construído para ser votado esta semana, mas o foco principal do Congresso é a reforma tributária.
A proposta referente ao Carf tramita em regime de urgência, ganhando prioridade na pauta, impedindo a votação de outros projetos de lei ordinária ou complementar. Sua apreciação estava prevista para acontecer no dia anterior, mas uma série de desentendimentos sobre detalhes do texto obrigaram o relator Beto Pereira (PSDB-MS) a adiar a entrega do relatório.
Sem a aprovação ou rejeição do voto de qualidade do Carf, a Câmara fica impedida de apreciar um outro projeto, também de autoria do governo: o novo arcabouço fiscal, que circula na forma de lei complementar. Este se encontra em sua fase final de tramitação, já tendo sido aprovado antes na Câmara e no Senado. Nesta quarta, o relator Claudio Cajado (PP-BA) busca decidir junto aos líderes partidários sobre a manutenção ou não das mudanças feitas pelo Senado.
