CONGRESSO EM FOCO //
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), jogou mais lenha na fogueira na crise do relacionamento institucional com o Senado Federal. Em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (23) após a reunião de líderes, Lira fez um discurso duro contra a Casa vizinha, cobrou “bom senso” e afirmou que “truculência” não vai resolver o impasse em torno da tramitação das medidas provisórias (MPs).
“Não é na truculência e na força que vai resolver”, afirmou Lira. “Era de se esperar bom senso do Senado, de que o que estava funcionando bem permanecesse”, declarou. Segundo o deputado, o Senado é “simplesmente a Casa revisora e não quer ser”.
A tramitação das MPs no Congresso Nacional mudou por conta da pandemia de covid-19. Em razão das sessões virtuais e híbridas, as medidas passaram a ser enviadas diretamente para os plenários, iniciando-se o rito pela Câmara.
Com o fim da pandemia e o início de uma nova legislatura, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quis restaurar o rito de tramitação pré-pandêmico. As MPs enviadas ao Congresso passam por comissões mistas, formadas por 12 deputados e 12 senadores, com a relatoria alternada entre os parlamentares das duas Casas.
Lira ainda afirmou ter recebido uma “solicitação expressa” do governo federal para manter o rito atual. O presidente da Câmara ainda ameaçou que, se o governo optar pelo formato anterior, terá que negociar diretamente a aprovação das MPs.
“Quero aqui deixar claro [que] eu recebi solicitação expressa do governo federal de manutenção do rito atual. Se o governo preferir as comissões mistas, ótimo, paciência. Vai arcar com o ônus de negociar as comissões mistas com 24, 36, 48 membros, e arriscar que as medidas provisórias caiam no plenário da Câmara e no plenário do Senado”, reforçou.
Sem um acordo entre as duas Casas, as medidas provisórias estão travadas na Câmara dos Deputados. Uma MP tem medida de lei assim que publicada é deve ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Se não for analisada pelo Legislativo, a MP perde a sua validade.
26 MPs aguardam a apreciação do Congresso. Dessas, 15 foram enviadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e perderão a validade entre o dia 5 de abril e 31 de maio. Desde o início de seu governo, o presidente Lula (PT) já enviou ao Legislativo 11 medidas provisórias que tratam de temas importantes, desde a atribuição dos 37 ministérios até definições sobre os programas de governo como o Minha Casa, Minha Vida e o Bolsa Famílias. Com a tramitação emperrada, as primeiras ações de governo do petista correm o risco de perderem a validade a partir do dia 1º de junho.
