CONGRESSO EM FOCO //
*Pedro Sales
Após senadores defenderem, na semana passada, acordo entre patrão e empregado no trabalho aos domingos e feriados, líderes da Câmara disseram nesta terça-feira (21) que estão se organizando para pedir a derrubada da Portaria do Ministério do Trabalho. O texto do governo federal prevê que comerciantes só podem trabalhar durante esses dias mediante apenas à negociação coletiva com os sindicatos, as feiras livres são as únicas liberadas para funcionar sem acordo. Os deputados se opõem à decisão.
O deputado e presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Joaquim Passarinho (PL-PA), afirmou que os líderes da Câmara vão pedir prioridade para votação do projeto de decreto legislativo (PDL) com intuito de sustar a medida. Ainda segundo o deputado, até segunda-feira, na Câmara foram apresentados 17 PDLs pedindo a revogação da Portaria. No Senado, foram quatro, sendo dois deles de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e Ciro Nogueira (PP-PI).
De acordo com o deputado, a medida é “esdrúxula”, assim como o momento. Para ele, a Portaria do ministério é impopular e esta foi uma razão que motivou a mobilização dos parlamentares. “Por isso é que possivelmente nós tivemos um recorde absoluto de reação com a medida que não tem interesse público nenhum. Ele é altamente polêmico e prejudicial ao comércio, à geração do emprego e ao interesse da sociedade brasileira.” disse Passarinho.
A expectativa dos líderes é que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), aprove a prioridade para assim pautar o projeto ainda nesta semana. Os deputados ainda pretendem se reunir com autoridades do governo, como os ministros das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e do Trabalho e do Emprego, Luiz Marinho. Caso o decreto legislativo seja aprovado pelo plenário, entra em vigor imediatamente.
O autor do primeiro projeto de decreto legislativo, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) manifestou que mesmo com a eventual negociação com o governo, a apresentação do PDL é importante pois daria tempo para mitigar questões e garantir que o direito de negociação entre patrões e empregados em relação ao trabalho nos domingos seria mantido.
*Estagiário, sob supervisão da editora Iara Lemos.
